A MP (Medida Provisória) 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol, é um dos destaques da pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Os deputados também deverão analisar, em segundo turno, a proposta de reforma política (PEC 182/07), já aprovada em primeiro turno pelo plenário em junho.
A MP 671/15 cria o Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem ao programa o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna. O relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento das dívidas dos clubes, além de prever parcelas menores nos 60 primeiros meses. As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas).
Reforma política
A partir das 19h de terça-feira (07), em sessão extraordinária, será votada, em segundo turno, a proposta de reforma política. Entre os principais temas aprovados pelos deputados, estão o fim da reeleição, cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, mudança na data de posse de governadores e presidente da República e acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com pelo menos um deputado eleito.