A bancada ruralista no Congresso Nacional avançou na negociação para que o Ministério da Economia reabra o Refis – programa para refinanciamento de dívidas – para renegociar débitos de produtores rurais com o Funrural, Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB), vem articulando os detalhes deste acordo.
Refis do Funrural é promessa de campanha
Esta negociação das dívidas como Funrural faz parte do elenco de promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Estima-se que o estoque de dívidas do Funrural alcance R$ 11 bilhões, com anistia de parte deste valor, permitindo anistiar parte das pendências. Integrantes da bancada ruralista já estiveram reunidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com secretários das áreas responsáveis pelo tema junto ao Ministério.
Sindicatos conseguem no STF demissão de trabalhadores da Saúde
O Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento final da ação na qual sindicatos e associações do setor de saúde de Porto Alegre questionavam os contratos do Imesf, Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família, com médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da área. O resultado: agora, centenas de servidores de Porto Alegre terão de ser demitidos por conta desta ação dos sindicatos. As demissões alcançam 1.840 trabalhadores da saúde.
Extinção do Instituto traz quase 2 mil demissões
O movimento dos sindicatos, associações da área da saúde e partidos que usaram a ação politicamente na época, representou um verdadeiro tiro no pé. À prefeitura da capital gaúcha, caberá apenas cumprir o que o STF determinou na ação.
Acordo politico para os contratos de professores
O chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Otomar Vivian, realizou um movimento político importante, ontem, ao celebrar o ato da assinatura da emenda que garante a renovação dos contratos temporários de professores até o final do ano letivo de 2020, além de unificar a data de vencimento e definir o próximo concurso público. Otomar Vivian, acompanhado do secretário da pasta, Faisal Karam, e do líder do governo, deputado Frederico Antunes, recebeu os integrantes da Comissão de Educação da Assembleia e deputados líderes de diferentes partidos no Palácio Piratini para um encontro que pacificou o tema.