O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) cedeu e concordou com o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Cidades e Integração. A informação foi dada nesta terça-feira (7) pelo senador e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Ao deixar uma reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, ele afirmou que o tema foi debatido na manhã desta terça-feira com o presidente Bolsonaro e o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Em sua conta oficial do Twitter, Fernando Bezerra afirmou que também será criado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e que o registro sindical irá para o Ministério da Economia. A intenção é aprovar também a autonomia do Banco Central do Brasil, o que, conforme o senador, tira o status de ministério do BC. Com isso, o governo manteria um total de 22 pastas com status ministerial, ante as 15 prometidas na campanha e as 29 herdadas da gestão de Michel Temer (MDB).
Em reunião agora de manhã no Palácio do Planalto, fechamos acordo para votação da MP da reforma administrativa. O @mdregional_br será desmembrado, e serão recriados os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. pic.twitter.com/fy8ZQeAy95
— Fernando Bezerra (@fbezerracoelho) May 7, 2019
As medidas foram uma maneira de dialogar e entrar em acordo sobre a votação da reforma administrativa.
Entre os principais – e mais polêmicos – pontos da reforma administrativa estão:
Corte de 29 para 16 o número de ministérios;
Transferência da demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura, e não mais pelo Incra e pela Funai;
Serviço Florestal Brasileiro pela gestão do Ministério da Agricultura e não mais do Meio Ambiente;
Extinção do Ministério do Trabalho e distribuição das suas atribuições entre o Ministério da Economia e Ministério da Justiça e Cidadania.