No texto da reforma administrativa que deve ser levado a deputados ainda esta semana, o coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, Pedro Paulo (PSD-RJ), propõe o fim das férias de 60 dias – comuns nas carreiras do Judiciário, que permitem ainda a transformação das folgas em dinheiro (pecúnia).
Também foi sugerido um limite para o regime de teletrabalho do setor público e mudanças com relação às verbas indenizatórias, que muitas vezes acabam por duplicar os vencimentos de determinados ramos de servidores públicos.
Ainda constam no texto pontos que eram salientados por Pedro Paulo desde que o deputado assumiu a coordenadoria do GT da Reforma Administrativa, entre eles a bonificação para que atinjam metas pré-estabelecidas.
Em maio, o deputado sinalizou que tal mecanismo possibilitaria que o servidor público ganhasse um 14º salário. “Acrescimento não é fruto de uma verba indenizatória, escondida”.
Pedro Paulo enfatizou que a proposta da reforma administrativa também vai “jogar duro” com os cartórios, enfrentando o “privilégio” da classe.
Segundo o parlamentar, há a proposta de estabelecer um teto para notários e um parâmetro de reajuste de emolumentos. “A ideia é não deixar tão solto. Há Estados em que estão abusando com isso”, indicou o parlamentar.
Com relação às verbas indenizatórias, que acabam engordando os contracheques do serviço público, a estratégia não é dizer o que pode ser pago fora do teto constitucional, indica Pedro Paulo.
“A proposta não vai dizer qual é a verba remuneratória, mas elas não deverão ser cumulativas e terão de atender determinados tipos de critérios. Vamos restringir muitos absurdos, verbas que são ‘disfarçadas’ como indenizatórias mas na verdade acabam sendo remuneratórias”, apontou.
No quesito penduricalhos, outro ponto que será atacado pela reforma, segundo Pedro Paulo, está ligado ao adicional de 1/3 de férias pagos, principalmente, por “órgãos do sistema da família forense”.
“Muitos tomam a decisão de pagar um adicional que chega a metade do salário ou até um salário a mais. Eles interpretavam que 1/3 era o mínimo. [A reforma] vai proibir”, destacou.
Pedro Paulo já começou a apresentar a proposta às principais bancadas, incluindo União Brasil e PSD. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio e pretende levar o texto ao plenário no início de setembro.
Segundo Motta, a modernização não tem o objetivo de perseguir o servidor da ativa, mas de estabelecer novos parâmetros de eficiência para atuais e futuros servidores. O relator afirma que a estratégia é construir um acordo amplo para que o projeto vá direto ao plenário, sem passar por comissões, reduzindo o risco de alterações que possam enfraquecer a reforma.