Diante da dificuldade de conquistar apoio para endurecer as regras de aposentadoria, a área econômica do novo governo planeja um conjunto de medidas para tentar preparar o terreno para a reforma da Previdência.
As mudanças estão em uma medida provisória que começou a ser elaborada por integrantes do ministério de Paulo Guedes (Economia) antes da posse de Jair Bolsonaro (PSL).
A estratégia defendida pela equipe consiste em explorar o discurso de que o novo governo decidiu agir para combater fraudes e corrigir erros na Previdência – e só depois disso vai mudar as regras de aposentadoria.
O objetivo é se vacinar contra as críticas recorrentes durante a discussão da reforma enviada pelo presidente Michel Temer: os opositores diziam que o governo deveria, antes de endurecer regras de acesso aos benefícios, fazer um esforço maior contra fraudes e cobrar devedores.
O texto da medida provisória, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, estabelece o ressarcimento de valores pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) indevidamente, como após a morte de beneficiários, e altera regras do auxílio-reclusão.
Um dos pontos que os interlocutores avaliam que teria mais apelo no discurso de Bolsonaro – mais que impacto fiscal – é a mudança na regra de carência no auxílio-reclusão, o benefício pago à família do segurado preso de baixa renda que tenha contribuído para o INSS. A ideia é passar a cobrar uma carência de 12 contribuições mensais para que a família tenha direito ao auxílio.
Por ser pago a familiares de pessoas que estão presas, o auxílio-reclusão frequentemente é alvo de polêmica. O próprio INSS costuma divulgar informativos para esclarecer o que chama de “informações inverídicas e boatos” sobre o benefício, que está previsto na Constituição.
Apesar das discussões sobre a natureza do auxílio, o valor gasto com ele não chega a 0,2% do total pago pelo INSS. Os dados mais recentes, de outubro, mostram que o auxílio-reclusão representou uma despesa de R$ 48,3 milhões, pagos a 47 mil beneficiários. O gasto total com benefícios previdenciários e assistenciais foi de R$ 43 bilhões no mês.
A versão atual da medida provisória, que ainda passa por ajustes, também prevê o pagamento de bônus a servidores para agilizar a análise de processos com indícios de irregularidades, o Bemob (Bônus Especial de Desempenho Institucional por Apuração de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios).
De acordo com a regra proposta, os funcionários devem priorizar a análise dos benefícios que começaram a ser pagos há mais tempo. Outros critérios serão: suspeita de morte do beneficiário, potencial acúmulo indevido de benefícios e pedidos em atraso, com possível pagamento de correção monetária.
Por um lado, esse bônus aumenta a despesa com funcionários do INSS. Por outro lado, o argumento utilizado será o de que a economia gerada vai compensar e reduzir gastos indesejados – como a correção monetária pelo atraso na análise dos pedidos – e indevidos – como o pagamento de benefícios a pessoas que não têm direito.
No novo governo, o INSS deixará de ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social para ficar ligado ao Ministério da Economia.
No ministério de Guedes também estará a Secretaria Especial de Previdência. Responsável pela formulação de políticas para a área, será chefiada por Rogério Marinho (PSDB-RN), deputado federal que foi relator da reforma trabalhista na Câmara e não conseguiu a reeleição.
O secretário adjunto da área será Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados. Ele já foi secretário de políticas de Previdência Social do então Ministério da Previdência e presidente do Conaprev (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social).
O texto da medida provisória ainda precisa do aval do novo presidente.
As medidas que Bolsonaro tratará como prioritárias, nas diferentes áreas do governo, ainda não estão determinadas. Os novos ministros apresentaram a ele prioridades de suas pastas, para que Bolsonaro possa selecionar os principais projetos. A expectativa é que a divulgação ocorra nos primeiros dias de exercício da nova equipe.