O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), trabalha em uma nova versão da proposta. Esse seria o terceiro formato do texto. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM), que convocou uma nova sessão do colegiado para a tarde desta quarta-feira (03).
Mas a expectativa é que a sessão seja suspensa, sem que o novo parecer seja apresentado e sem que a proposta seja votada, o que deve acontecer apenas na próxima semana. Isso porque a oposição fará o possível para atrasar o cronograma da reforma.
Na tarde desta quarta-feira, Ramos tentará votar os cinco pedidos de adiamento de análise do relatório. Caberá ao governo e a partidos favoráveis à reforma se mobilizarem para derrubar esses requerimentos. “Se algum for aprovado. Aí não depende de mim”, disse o presidente, apesar de ter afirmado na terça que evitaria votações que pudessem colocar em risco a reforma.
Apesar do cenário incerto, deputados que defendem a proposta ainda acreditam que a comissão especial poderá encerrar a análise do texto ainda nesta semana. O novo relatório poderá excluir a previsão de alíquota extraordinária para servidores estaduais e municipais. Mas há dúvidas se é possível manter essa taxa extra somente para servidores da União.
Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, Moreira propôs que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema. Além de um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.
Mas líderes do centrão reclamam que, pelo acordo firmado com eles, o relatório da reforma da Previdência não poderia prever medidas que afetem servidores estaduais e municipais, pois o alta de alíquotas para esses trabalhadores ajudaria no ajuste de contas de governadores e prefeitos.
O Centrão é um grupo de partidos independentes ao presidente Jair Bolsonaro e que, juntos, representam a maioria da Câmara. Esses partidos rejeitam aprovar medidas que beneficiariam governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.
Eles querem que o desgaste político fique com os governadores e prefeitos, que teriam que aprovar projetos nas respectivas assembleias para endurecer regras de aposentadorias de servidores. “O relator precisa fazer ajustes, principalmente para que não haja referência a estados e municípios [no texto]”, disse Ramos.
Uma alternativa é que governadores e prefeitos articulem a aprovação de uma emenda no plenário da Câmara para que estados e municípios retornem à reforma. São necessários 308 votos. Além dessa disputa, há a pressão de deputados para que o relator alivie regras de aposentadoria de parlamentares, o que é um lobby em causa própria. Na versão atual da reforma, quem aderiu ao regime especial de aposentadoria parlamentar teria que cumprir a idade mínima de 65 anos, se homens, e 62 anos, se mulher.