O presidente em exercício e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nessa quinta-feira (19) que estudos apontam que a carga tributária sobre vinhos e espumantes deve ficar em torno de 33% com a reforma tributária. O percentual seria inferior ao atual, de cerca de 40,5%, segundo estimativas apresentadas ao setor produtivo. A sinalização foi interpretada por representantes da cadeia vitivinícola como indicativo de redução do impacto tributário, embora a regulamentação ainda esteja em discussão.
No começo de janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta poderia enviar o projeto de lei do imposto seletivo ao Congresso na volta do recesso legislativo, mas isso ainda não aconteceu. A expectativa inicial era que o texto fosse protocolado nas primeiras semanas do ano legislativo, o que não se confirmou até o momento.
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária. O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma tributação maior do que a alíquota padrão do novo sistema de impostos sobre o consumo. A definição dos itens que estarão sujeitos ao imposto e das respectivas alíquotas dependerá de lei específica a ser analisada pelo Congresso Nacional. Segundo Alckmin, o governo acompanhará de perto a regulamentação do imposto seletivo sobre o setor, levando em conta as particularidades da produção nacional.
Festa da Uva
Alckmin fez a fala durante a Festa do Uva, que ocorre em Caxias do Sul. Antes do evento, ele conversou com representantes do setor de produção de uvas e vinhos, que apresentaram dúvidas também em relação ao acordo Mercosul–União Europeia.
Sobre isso, o presidente em exercício disse que a desgravação tarifária para os vinhos se dará em oito anos, enquanto que para os espumantes, em 12 anos. A medida integra o cronograma de redução gradual de tarifas previsto nas negociações entre os dois blocos, caso o tratado comercial seja ratificado pelas partes.
Ele afirmou, ainda, que Luiz Inácio Lula da Silva vai regulamentar as salvaguardas por decreto. “No próprio acordo Mercosul-União Europeia, tem um capítulo voltado a salvaguardas. E o presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Então, nós teremos a salvaguarda regulamentada”, disse Alckmin.
As salvaguardas definem em que situações o Brasil poderá suspender temporariamente as vantagens tarifárias concedidas no acordo. “Qualquer problema, você pode suspender aquele item. Se tiver um aumento grande de imposto de exportação, a salvaguarda você pode imediatamente acioná-la”, explicou o vice-presidente.
O texto está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, e a minuta deve seguir nos próximos dias para análise da Casa Civil.