A proposta de reforma tributária será entregue pelo governo federal de forma fatiada ao Congresso Nacional, em três etapas, informou a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado.
A economista, que integrava o CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), é responsável, juntamente com o novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, por fechar as propostas tributárias que serão enviadas ao Legislativo. Eles assumiram essa tarefa depois da demissão, em setembro, de Marcos Cintra, então secretário da Receita, que defendia um tributo nos moldes da extinta CPMF.
Segundo a assessora, em um primeiro momento a intenção do governo é manter a carga tributária estável. No futuro, entretanto, pode haver redução do peso dos tributos na economia, informou.
De acordo com Vanessa Canado, a reforma tributária deve ser dividida da seguinte forma: mudança na tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que substituiria PIS/Cofins. A proposta não vai incluir alterações no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, que é um imposto municipal; criação de um imposto seletivo (que incide sobre bens e serviços específicos) para cigarros e bebidas no lugar do IPI; mudanças no Imposto de Renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração da folha de pagamentos. Também podem ser propostas mudanças na tributação sobre o patrimônio.
A assessora especial do Ministério da Economia disse que o “timing”, ou seja, o momento do envio das medidas ao Congresso, ainda não está totalmente definido.
De acordo com o Ministério da Economia, a previsão é de que a primeira fase da proposta de reforma tributária, envolvendo o IVA federal, seja enviada ao Legislativo ainda neste ano.
A criação do imposto seletivo, por sua vez, deve ser encaminhada no começo de 2020 e, as demais mudanças, até o fim do primeiro semestre do ano que vem.
Em 2017, último dado oficial, a carga total (governo, Estados e municípios) somou 32,43% do PIB (Produto Interno Bruto). No caso somente da União, o peso dos tributos foi de 22% do PIB no ano retrasado.
Atualmente, a carga tributária brasileira sobre o consumo está bem acima da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o clube dos países ricos. Está também acima dos Estados Unidos. Segundo economistas, isso penaliza, principalmente, os mais pobres.
Para ter validade, projetos de lei precisam ser aprovados por maioria simples, na Câmara e no Senado. Medidas provisórias têm vigência imediata, assim que publicadas, mas depois precisam ser confirmadas por ambas as Casas, também por maioria simples.
Já as PECs (propostas de emenda à constituição) precisam passar por dois turnos na Câmara e Senado – com aprovação por três quintos dos parlamentares. As informações são do portal G1.