Prestes a assumir a Secretaria da Cultura, do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a atriz Regina Duarte recebe pensão militar, revelou o jornal O Estado de S.Paulo, nesta sexta-feira (24).
Segundo dados do Ministério da Defesa obtidos pelo Estadão Verifica, Regina Duarte recebe dos cofres públicos R$ 6.843,34 por mês, porque é filha de Jesus Nunes Duarte. O pai da atriz foi primeiro-tenente do Exército e faleceu em 1981, vítima de um acidente de carro. Após 18 anos, em 1999, ela passou a receber a pensão.
Nas Forças Armadas, o benefício de pensão por morte para filhas de militares é irrestrito na maioria dos caso. Em 1991, uma lei passou a valer apenas para aquelas que fossem solteiras, mas em 1993, a regra caiu por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2000, o benefício passou a valer apenas para filhos e enteados de até 21 anos, ou 24 se eles estivessem cursando ensino superior. Mas mesmo com a mudança, quem passou a receber a pensão por morte até dezembro de 2000, continuou com o benefício na regra anterior, como é o caso de Regina Duarte.
A assessoria de imprensa da atriz afirmou que não irá comentar sobre o caso.
Rouanet
Uma empresa de Regina, chamada A Vida É Sonho Produções Artísticas, conseguiu três financiamentos com base na Lei Rouanet, que somaram 1,4 milhão de reais. Trata-se de um capítulo que pode causar embaraços à atriz.
Em março de 2018, a área técnica do Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas de um dos projetos, Coração Bazar, peça para a qual Regina Duarte captou 321 mil reais com base na legislação. Pela decisão, cujos fundamentos são mantidos em sigilo, a atriz terá de restituir 319,6 mil reais ao Fundo Nacional da Cultura. A conta só não foi cobrada ainda porque houve apresentação de um recurso.