Trânsito e mobilidade
Autoridades e especialistas de todo o Brasil estarão em Gramado entre os dias 17 e 19 de novembro para o Congresso Nacional de Trânsito e Mobilidade, promovido pela Associação Nacional dos Detrans. O evento, que terá o Detran/RS como anfitrião, contará com debates sobre temas de ampla repercussão no setor, como a regulamentação de patinetes, a segurança dos trabalhadores de aplicativos, o combate a fraudes e clonagem de placas, além de pontos essenciais da Lei Geral de Proteção de Dados. Também estão previstas para o congresso discussões sobre a proposta de mudanças na formação de condutores, avaliada pelo governo federal. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o novo formato de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pode ser oficializado até o final de novembro.
Pré-candidatura oficializada
Em um ato que reuniu mais de 900 pessoas na Câmara de Porto Alegre, o PDT oficializou no sábado (15) a pré-candidatura de Juliana Brizola ao governo do RS. Durante seu discurso, Juliana reforçou bandeiras históricas da legenda, como educação em tempo integral e valorização do funcionalismo e saúde pública, além de instar a esquerda gaúcha a construir uma candidatura competitiva, citando estudos internos que a colocam com bons resultados em cenários de segundo turno. Paralelamente, o PDT iniciou a organização da chapa proporcional com a meta de ampliar sua bancada estadual, de quatro para até seis deputados. Entre os nomes cotados para o Parlamento gaúcho, estão o jornalista Guto Lopes, visto como alternativa para ampliar a votação em áreas tradicionalmente difíceis para a sigla, além de Eduardo Loureiro e Gilmar Sossella, cuja atuação em secretarias de Estado tende a consolidar suas bases regionais. No âmbito federal, o partido avalia, entre outros nomes, a competitividade do vereador porto-alegrense Márcio Bins Ely para ampliar sua representação na Câmara dos Deputados.
Acolhimento de menores
Inspirada no atendimento especializado oferecido em delegacias para mulheres vítimas de violência doméstica, a deputada Eliana Bayer (Republicanos) quer instituir no RS o Protocolo de Acolhimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Física, Psicológica, Sexual, Abandono e Negligência. Em projeto apresentado na Assembleia gaúcha, a parlamentar propõe a oferta de atendimento humanizado e ágil, com articulação entre órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça, com o objetivo de prevenir a revitimização e garantir acompanhamento psicológico e social. A ser executada por meio de fluxo unificado de atendimento, a estratégia passa pelo acolhimento em CRAS/CREAS, hospitais ou delegacias especializadas, notificação imediata, encaminhamento à rede de apoio, registro unificado e acompanhamento até a conclusão das medidas de proteção. No caso de atendimento em delegacias de polícia ou conselhos tutelares, os menores terão direito a ambiente reservado e acolhedor, atendimento preferencial, prioridade na coleta de provas e registros, entre outras medidas.
Clima e gênero
Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto da deputada Laura Sito (PT) que define diretrizes para o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no RS. A matéria prevê levantamento de dados sobre acesso à água potável, segurança alimentar, saúde, moradia e incidência de violência em contextos de desastre, especialmente em territórios indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e nas periferias. As informações recolhidas serão utilizadas para subsidiar políticas públicas voltadas à justiça climática com perspectiva de gênero e para promover medidas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos que considerem as desigualdades sociais. Segundo o texto, mulheres e meninas estão na linha de frente dos efeitos profundos da crise climática. O projeto também conta com a assinatura das deputadas Stela Farias (PT), Sofia Cavedon (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB) e Luciana Genro (PSOL).
Reestruturação administrativa
A Câmara de Porto Alegre iniciou a discussão do projeto do Executivo municipal que altera a estrutura do quadro de cargos da Fundação de Assistência Social e Cidadania. O texto transfere os servidores efetivos e os empregados públicos da entidade – extinta neste ano – para a administração direta da Capital, lotados prioritariamente na Secretaria Municipal de Assistência Social. Caso necessário, os trabalhadores envolvidos no processo poderão ser relotados nas demais pastas da Prefeitura. A medida também extingue 1.070 cargos efetivos e 141 Funções Gratificadas (FGs) do quadro da antiga Fundação e cria 626 cargos efetivos e 192 FGs.
Por Bruno Laux.