A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou nesta segunda-feira (10) o projeto de lei complementar que vedava a utilização de cães de guarda desacompanhados de responsável devidamente habilitado em obras, pavilhões e terrenos, dentre outros.
A proposta era de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL) e visava incluir tal proibição à Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre.
De acordo com a exposição de motivos, a proposição buscaria proteger o bem-estar animal e resguardar a população de Porto Alegre, que está muitas vezes exposta a animais ferozes e sem nenhum responsável.
“Na maioria das oportunidades, os animais utilizados para a guarda de obras ou terrenos baldios são deixados em locais inadequados, sem segurança suficiente”, defendia o autor.