O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de recurso do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou o seu parecer na manhã desta terça-feira (05). O peemedebista recorreu da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação do seu mandato.
A leitura do parecer de Fonseca está prevista para esta quarta-feira (06), quando a comissão tem sessão convocada. No entanto, a votação deverá ficar só para a próxima semana, pois os deputados têm direito a pedir vista, que é um prazo extra de duas sessões para analisar o relatório.
No recurso, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Cunha nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes.
A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no conselho, mas apenas sobre o rito. Na prática, porém, se a comissão entender que houve algum problema regimental, o processo terá que ser reaberto no Conselho de Ética, o que exigirá mais tempo para um desfecho do caso.
Prazo
Indicado para a relatoria, Fonseca, considerado aliado de Cunha, tinha até o fim da semana passada para apresentar o seu relatório. No entanto, ele pediu prorrogação desse prazo alegando ser muito curto para analisar um processo extenso.
Foi concedido prazo extra até a noite de segunda-feira (04), mas o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aceitou receber o parecer até antes das 10h desta terça. já que a sessão está convocada apenas para 24 horas depois, na quarta. (AG)