O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial do Renda Cidadã, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse nesta terça-feira (29), em entrevista, que usar verba do pagamento de precatórios para financiar o programa social “não é um calote”.
Precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça. No projeto do Orçamento para 2021, o governo reservou R$ 55 bilhões para saldar esses débitos. Na segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro e aliados informaram que parte do valor será usado como fonte para o Renda Cidadã.
Na entrevista, o senador disse que a pandemia de Covid-19 justifica o remanejamento da verba para atender as camadas mais pobres da população, que ficarão sem o auxílio emergencial a partir de janeiro.
“Não é calote. Você deve o sujeito da bodega da esquina, R$ 1.000. Mas naquele momento não tinha pandemia. Chega o credor, ‘olha, te devo R$ 1.000, mas não tenho como pagar, porque tenho parentes aqui que para se alimentar precisam de mim. Vou te pagar um terço'”, afirmou Bittar.
“Os R$ 55 bilhões colocados no Orçamento nesse ano, não tinha pandemia, então vou te pagar um terço. E o restante eu vou atender cerca de 10 milhões de brasileiros que precisam se alimentar a partir de janeiro”, continuou o senador.
A alternativa encontrada pelo governo para o Renda Cidadã repercutiu negativamente no mercado financeiro e no mundo político. A cotação do dólar e o Risco Brasil aumentaram depois do anúncio.
Para especialistas em contas públicas, a proposta de rolar o pagamento de precatórios foi uma sinalização de abandono do compromisso fiscal.