O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta terça-feira (7) “mais tempo” para fazer as considerações finais de seu voto pela cassação do peemedebista e conseguiu adiar para esta quarta-feira (8) a decisão do Conselho de Ética sobre o caso.
O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
O relatório de Marcos Rogério dizia que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar” patrimônio mantido fora do Brasil e para receber propina de contratos da Petrobras. No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.
Durante a sessão desta terça, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) apresentou uma proposta de voto alternativo ao parecer de Marcos Rogério. Bacelar sugeriu que Eduardo Cunha seja punido com a suspensão do mandato por três meses.
Na prática, a proposta de Bacelar não tem qualquer eficácia em termos de sanção, já que Cunha está suspenso por tempo indeterminado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal. O voto alternativo só será considerado se o relatório de Marcos Rogério for rejeitado e se o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), indicar Bacelar para ser o relator do “voto vencedor”.
A discussão sobre o parecer de Rogério teve início às 9h37min e mais de 20 deputados discursaram. Após as falas dos parlamentares, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (DEM-BA) deu a palavra a Marcos Rogério, para que fizesse as considerações finais.
Rogério, então, argumentou que, diante da “extensão” do voto em separado de Bacelar, precisaria de mais um dia para apresentar as últimas considerações. “Em se tratando de um voto da extensão do voto do deputado Bacelar eu não poderia fazer uma análise açodada. E eu me comprometeria a entregar minha complementação de voto nesta quarta-feira”, afirmou o relator.
O presidente do Conselho de Ética acolheu o pedido de imediato e encerrou a sessão. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, chegou a protestar. “Nós não concordamos”, disse. Mas José Carlos Araújo ignorou e remarcou para esta quarta-feira (8) a votação do processo de Cunha.
Manobra na CCJ
Mesmo antes do resultado no Conselho de Ética, aliados de Cunha já atuam para evitar a perda do mandato no plenário da Câmara. Eles elaboraram uma consulta encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre os procedimentos de votação que visa impedir que o plenário decrete a perda do mandato do peemedebista.
Nesta segunda-feira (6), o deputado Arthur Lira (PP-AL), próximo a Cunha, apresentou parecer que pode salvar o presidente afastado da cassação. Ele defende que, no caso de processos disciplinares, o plenário vote um projeto de resolução e não o parecer do conselho.
A diferença é que, no primeiro caso, o projeto de resolução admite emendas, que podem alterar o seu conteúdo. No segundo caso, não. Lira também opinou que as emendas não poderão ser prejudiciais ao investigado.
Diante disso, na hipótese de chegar ao plenário um parecer desfavorável a Cunha, como ocorrerá caso o relatório de Marcos Rogério seja aprovado, aliados poderão tentar aprovar emendas alterando partes do seu conteúdo, como a punição. A estratégia é aprovar em plenário uma pena mais branda que a cassação do mandato.
Por outro lado, sendo levado ao plenário um relatório mais brando, adversários de Cunha não poderiam propor mudanças que o prejudicassem. O parecer de Lira deverá ser analisado pela CCJ na tarde desta terça. (AG)