O relator do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nessa quarta-feira o parecer no qual define a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou o núcleo formado por um dos pais mais os filhos. Ao concluir a leitura do relatório, Garcia foi aplaudido na comissão especial que discute o tema, composta majoritariamente por integrantes da bancada evangélica.
O projeto trata dos direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas como saúde, segurança e educação. Sem a presença de representantes de entidades ligadas aos movimentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a sessão foi destinada apenas à leitura do relatório. Agora que o parecer foi apresentado, os deputados terão até cinco sessões para sugerir emendas, que poderão ou não ser incluídas por Garcia no relatório final.
De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o Estatuto da Família tramita na Casa desde 2013. Neste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial para discutir o assunto.
Retrocesso
Ao final da sessão dessa quarta-feira da comissão especial, a deputada Érika Kokay (PT-DF) classificou a proposta de Diego Garcia de “retrocesso”. Ligada aos movimentos sociais de direitos humanos, a parlamentar petista acusou o relatório de reafirmar uma “lógica homofóbica e de exclusão”. (Fernanda Calgaro/AG)