Relator de processo referente ao balanço contábil da União no ano passado, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes recomendou que os colegas da corte emitam parecer pela rejeição das contas do governo da presidenta Dilma Rousseff no período. A proposta consta em um documento por ele distribuído aos gabinetes do Tribunal.
Na semana passada, durante sessão plenária do órgão, Nardes havia defendido a necessidade de que o julgamento ocorresse o quanto antes. “Já foram dadas todas as oportunidades para o governo fazer a sua defesa”, frisou na ocasião.
Por determinação constitucional, o plenário do TCU avalia anualmente as contas federais e o parecer é remetido ao Congresso Nacional, incumbido de aprová-las ou não. A questão é que um resultado desfavorável ao Palácio do Planalto poderá desencadear, no Parlamento, um processo de impeachment contra Dilma, por crime de responsabilidade.
Embasamento
Nardes se embasou em análise da Semag (Secretaria de Macroavaliação Governamental), que não acolheu a maioria dos argumentos de defesa. Segundo os auditores, em 2014 houve “comprometimento do equilíbrio das contas, em razão de graves irregularidades na gestão fiscal, com inobservância de princípios que regem a administração pública federal, o Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Os ministros do TCU devem se reunir às vésperas da apreciação desta semana, a fim de discutir uma eventual posição unânime sobre o tema. Fontes do órgão ouvidas pela imprensa avaliam que será difícil reverter a tendência de rejeição em plenário.
Já o governo avalia estratégias para atrasar o envio do documento ao Congresso. Uma delas é apresentar recursos ao próprio TCU ou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Outra é a tese de impedimento de Nardes, por antecipação de voto em entrevistas e palestras. (AE)