O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta quarta-feira (19) que irá propor uma idade mínima progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres. A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens e será elevada gradativamente para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens.
A proposta original do governo previa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. Essa regra seria aplicada para todos os homens com menos de 50 anos e para todas as mulheres com até 45 anos. Os demais entrariam em uma chamada regra de transição, que cobraria um pedágio em tempo de contribuição, para que as pessoas se aposentassem em uma idade intermediária entre a proposta do governo e a regra atual.
Regra de transição
Além de reduzir a idade mínima da aposentadoria para as mulheres, Maia criou uma nova regra de transição. Essa regra vale para todas as pessoas e será aplicada até 2036, para as mulheres, e até 2038, para os homens.
A idade mínima de aposentadoria, dentro da regra de transição, é de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Antes disso, ninguém pode se aposentar.
A proposta da reforma da Previdência prevê que, com o passar do tempo, ambas as idades mínimas da regra de transição migrem em direção à idade mínima de aposentadoria da regra geral (62 anos para mulheres e 65 para homens). Quando isso acontecer, em algumas décadas, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades.
Com a mudança anunciada pelo relator em sua proposta, a regra de transição para as mulheres acaba em 2036, um prazo menor do que o estabelecido para os homens, em 2038. A proposta inicial do relator para a transição das mulheres – já abandonada – contemplava uma transição mais lenta, que iria até 2038.
Isso foi possível porque o relator acelerou o crescimento da idade mínima progressiva para a aposentadoria das mulheres. Antes, ela adicionava 11 meses a cada dois anos. Agora, são 12 meses a cada dois anos. Ou seja, em 2020 a idade mínima passa a ser 54 anos para mulheres e 56 para os homens. “Passamos para um ano para ficar uma conta redonda”, disse Arthur Maia a jornalistas.
Governo cede à oposição e aceita adiar votação de reforma da Previdência em comissão
A pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados fez efeito e o governo e aceitou adiar em uma semana a votação da reforma da Previdência Social na comissão especial.
Antes, estava prevista para a semana que vem a discussão e a votação do parecer. Agora, pelo acordo firmado, ficou estabelecido que o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará a leitura do seu parecer final nesta quarta e, na semana que vem, haverá apenas a discussão sobre o seu teor. A votação do relatório ficará para a semana seguinte, a partir do dia 2 de maio.
A mudança no calendário, porém, não impacta o prazo previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a votação no plenário, que é a partir do dia 8 de maio.
Em troca de adiar a votação na comissão, os deputados dos partidos de oposição, como PT, PCdoB, Rede e PSOL, se comprometeram a não apresentar requerimentos de obstrução que acabam estendendo a sessão e, com isso, postergando o início dos trabalhos.
Por volta das 11h desta quarta, foi aberta a sessão e, ao meio-dia, Arthur Maia começou a leitura do parecer. A expectativa é que, após a leitura, seja concedido pedido de vista (mais prazo para análise) e a discussão e votação do relatório fiquem para a semana que vem. Perto das 13h, a sessão foi suspensa para a ordem do dia no plenário da Câmara e deverá ser retomada por volta das 18h desta quarta. (AG)