O deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou nessa terça-feira (4) relatório sobre a reforma política com pelo menos uma novidade em relação ao que vinha anunciando até o momento. Ele ampliou de três para sete dias antes da disputa o período em que seria proibida a divulgação de pesquisas eleitorais. Hoje as pesquisas podem ser
divulgadas até no dia da eleição.
Cândido lista uma série de alterações no sistema político, com destaque para um novo modelo de eleição de deputados e vereadores, a chamada “lista fechada”, além da ampliação do dinheiro público para financiar os candidatos.
Apesar de o deputado propor outras mudanças que, se implantadas, terão impacto relevante, o texto deve ser visto com ressalvas. Isso porque ele e vários integrantes da cúpula da Câmara afirmam que, fora a “lista fechada” e o novo modelo de financiamento das eleições, as demais propostas tramitariam de forma paralela, sem caráter prioritário.
Cândido justifica o veto às pesquisas sob o argumento de mais vale a tentativa de barrar supostas “fraudes e picaretagens” de “institutos
fajutos” do que o direito à informação.
As empresas de pesquisa são contra essas restrições sob o argumento de que o eleitor ficará privado de uma informação importante para sua tomada de decisão; diferentemente dos políticos, que continuarão com acesso às suas pesquisas internas.
Em 2006, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional
lei que vedava a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que
antecedem o pleito, em nome da “garantia da liberdade de expressão e do direito à informação livre e plural no Estado Democrático de Direito”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na terça que a reforma política só será considerada uma prioridade após a Câmara aprovar as duas principais bandeiras do governo neste ano, na área econômica, as reformas da Previdência e trabalhista.
O texto de Cândido não tem prazo para ser votado na comissão especial. Após isso, ele segue para o plenário. Se for aprovado, tem de ir ainda ao Senado.