O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomenda ao colegiado em seu parecer que seja anulada a votação do relatório do Conselho de Ética que opinou favoravelmente à cassação do mandato do peemedebista. O relatório de Fonseca, apresentado na sessão desta quarta-feira (06) da CCJ, ainda terá de ser votado pelos integrantes do colegiado.
A previsão é de que a análise do parecer ocorra somente na próxima semana, na medida em que integrantes da “tropa de choque” de Cunha devem pedir vista ao final da leitura do relatório de Fonseca. Com isso, a votação só poderá ser realizada pelo menos dois dias úteis depois da sessão desta quarta. O presidente afastado da Câmara comunicou na manhã desta quarta, por meio de sua conta pessoal no Twitter, que pretende comparecer pessoalmente na sessão que analisará o recurso.
Fonseca aceitou trecho do recurso de Cunha no qual o peemedebista alega que seu direito de ampla defesa não foi respeitado no Conselho de Ética. O presidente afastado argumentou à CCJ que deveria ter sido ouvido antes da votação da admissibilidade do relatório pela sua cassação.
“Diante do exposto, não conheço dos Recursos nºs 107 e 108, de 2015, e 114, de 2016, e conheço parcialmente do Recurso nº 144, de 69 2016. Na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais”, diz trecho do relatório.
Ao se justificar antes de começar a leitura do voto, Fonseca afirmou que levou em conta a defesa do “Estado Democrático de Direito” e que não se trata, na CCJ, de dizer se Cunha recebeu propina em contas no exterior, mas apenas violações no processo. “Sei o quanto serei cobrado pela minha posição, não tenho receio, minhas convicções defenderei sempre”, afirmou.