O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou nesta sexta-feira (9) o julgamento da ação apresentada pelo PSDB que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. O relator do processo, Herman Benjamin, concluiu o voto dele sobre a ação.
Benjamin diz que a chapa é única e devem ser cassados titular e vice. Ou seja, ele é favorável à cassação do mandato do presidente Michel Temer, e não apenas à punição da ex-presidente Dilma Rousseff.
“No Brasil, ninguém elege vice-presidente. No Brasil, elegemos uma chapa que está irmanada, unida para o bem ou para o mal. E os mesmos votos, contaminados ou não, que elegem o presidente da República elegem também o vice-presidente da República. E não há o argumento de que a lei autoriza o candidato a vice-presidente abrir a sua conta, porque, ao final, a prestação de contas é única. E mais ainda neste caso específico, está comprovado nos autos que as despesas do então candidato a vice-presidente foram pagas, e muitas dessas despesas foram pagas com recursos do caixa comum da campanha presidencial”, apontou.
Os ministros votam nesta sequência: Napoleão Nunes Maia Filho; Admar Gonzaga; Tarcísio Neto; Luiz Fux; Rosa Weber; Gilmar Mendes. Se um desses ministros entender que precisa de mais tempo para analisar o processo, pode apresentar o pedido de vista. Se isso acontecer, não há prazo para a ação ser devolvida para análise do plenário do TSE. (AG)
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