O pedido de rescisão vale para todos os contratos das duas empresas responsáveis pela gestão de seis presídios do sistema. O Amazonas registrou três rebeliões em unidades prisionais em menos de 24 horas, entre domingo e segunda-feira.
O MPC diz que as empresas recebem valores muito altos por presos, que há suspeitas de que este dinheiro não foi empregado na infraestrutura e apoio aos detentos, que as mesmas empresas fizeram doações a candidatos nas eleições e que a Umanizzare Gestão Empresarial, que administra o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), onde uma rebelião teve 56 presos mortos na segunda-feira, é a empresa que mais recebeu recursos do Estado em 2015.
Em nota, o governo amazonense informou que a contratação da empresa para a cogestão de seis unidades prisionais no Estado foi feita por meio de licitação pública e que ainda não foi notificado oficialmente sobre o pedido do MPC. Já a Umanizzare divulgou nota lamentando a tragédia e afirmando que presta apoio às autoridades na investigação dos fatos.
Conforme o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o governo do estado paga à Umanizzare 4,7 mil mensais por preso no Compaj, sem a devida contrapartida de serviços proporcionais, inclusive por presos extras, que respondem por superlotação carcerária, denotando assim intolerável conflito de interesses empresarial e má aplicação do dinheiro público.
“Temos indícios de que o valor que se paga por preso é muito elevado, e os documentos que recebemos não demonstram contrapartida da empresa, tanto que o incidente que ocorreu mostrou a precariedade em que o presídio se encontrava. Já havia suspeita de descontrole e ineficácia dos serviços prestados”, disse o procurador.