Desenvolvidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul, o programa estadual “Devolve ICMS”, o aplicativo “Menor Preço Nota Gaúcha” e o painel “Boletim de Preços Dinâmicos” foram apontados pelo Banco Mundial como exemplos de políticas públicas orientadas por dados e com potencial de aplicação em outros governos nacionais e estaduais. O reconhecimento consta em recente relatório da instituição.
No capítulo “Uma estrutura para a fronteira fiscal”, os pesquisadores citam o Devolve ICMS como referência para o mecanismo de “cashback” (devolução) previsto na reforma tributária nacional. O objetivo é reduzir a desigualdade na tributação sobre o consumo, cuja carga em geral compromete proporcionalmente uma parcela maior do orçamento das famílias de baixa renda.
“A reforma introduz mecanismos de cashback do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para famílias de baixa renda identificadas por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)”, destaca uma das análises da pesquisa. “As famílias vulneráveis são compensadas diretamente, com base na experiência subnacional – especialmente a do Rio Grande do Sul, com o Devolve ICMS.”
De acordo com o Banco Mundial, a reforma representa uma mudança em direção a transferências personalizadas e orientadas por dados, com o objetivo de promover a equidade sem sacrificar a eficiência. Ainda conforme o estudo, a experiência brasileira demonstra que, com transições confiáveis, ferramentas digitais e mecanismos explícitos de compensação, é possível avançar conjuntamente nos ganhos de eficiência e equidade.
Além de servir de inspiração à reforma tributária, o Devolve ICMS é citado como exemplo de uso de dados de notas fiscais eletrônicas para análises mais detalhadas e precisas sobre o alcance e os impactos da política pública. Um dos diferenciais do programa é a chamada parcela variável, que reverte aos beneficiários um valor adicional calculado com base no consumo formalizado. Ou seja, nas compras em que o CPF é informado na nota fiscal.
“Cerca de 90% das famílias de baixa renda formalizam, em algum momento, suas compras no varejo, fornecendo dados que contribuem para o aprimoramento das políticas de transferência de renda”, estima a Sefaz.
Painel de preços
Quanto ao “Boletim de Preços Dinâmicos”, trata-se de um painel da Receita Estadual que monitora diariamente a variação dos preços de 80 produtos alimentícios. A ferramenta é apresentada como exemplo de política pública que amplia a transparência sobre o custo da alimentação em diferentes regiões, uma vez que acompanha os preços praticados em todas as localidades do Estado, com base nos valores registrados nas notas fiscais eletrônicas.
“Os dados das notas fiscais eletrônicas podem ser uma ferramenta poderosa para reduzir as assimetrias de informação, dando aos consumidores acesso a dados transparentes sobre preços e apoiando o monitoramento da inflação em tempo real”, avalia a pesquisa.
Esses mesmos dados abastecem o aplicativo “Menor Preço Nota Gaúcha”, outra ferramenta inovadora da Sefaz citada no relatório, que permite aos consumidores pesquisar os preços de produtos em estabelecimentos próximos à sua localização. Na prática, o aplicativo facilita a comparação de valores e a identificação das opções mais econômicas. Saiba mais no site fazenda.rs.gov.br.
(Marcello Campos)