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Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski definem os direitos de Dilma Rousseff

Presidente do Senado teria que acelerar processo para atender pedido do presidente do STF. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) negociará com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, as condições e direitos da presidenta Dilma Rousseff em um eventual afastamento das funções por até 180 dias, prerrogativas a serem regulamentadas por meio de um decreto.

Em contrapartida, Lewandowski também tem demandas a acertar com Renan. Ele teria manifestado ao presidente do Senado ter muita vontade de comandar as fases posteriores do processo de impeachment na Casa até o julgamento definitivo.

O problema é o calendário: Lewandowski completa dois anos à frente do STF em 10 de setembro, quando dará lugar à ministra Carmen Lúcia. A se cumprir o rito por ora estabelecido, a sessão que votaria a cassação de Dilma ocorreria apenas nos últimos dias do mesmo mês. Renan teria então de encontrar alguma forma de acelerar o processo.

É certo que Dilma manterá o foro privilegiado até a eventual cassação. Mas o mesmo não se aplica a ministros que vierem a ser exonerados pelo vice-presidente Michel Temer, se ele assumir o comando. Dilma deverá ter direito a manter um pequeno grupo de auxiliares durante o período de afastamento. (Vandson Lima, Andréa Jubé e Carolina Oms/Valor Econômico)

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