O governo brasileiro decidiu se abster em uma resolução votada nesta sexta-feira (24), na ONU (Organização das Nações Unidas) criticando as violações aos direitos humanos no Irã e renovando o mandato de uma relatora com o objetivo de fiscalizar a situação em Teerã. A resolução foi aprovada por 22 votos a favor e 12 contra, com 13 abstenções, entre elas a do Brasil.
A resolução contou com votos favoráveis dos EUA, Alemanha e Reino Unido, países que tiveram papel central no acordo nuclear com o Irã, assinado em 2015. No que se refere aos direitos humanos, porém, esses governos mantiveram uma posição crítica.
A posição adotada pelo Brasil é a mesma que o governo já havia tomado em 2010 quando a então presidenta Dilma Rousseff optou por se abster em votação similar. Na época, a decisão do Itamaraty levou a Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida por Aloysio Nunes, a convocar uma audiência pública para exigir uma explicação da parte da chancelaria. Agora, como chanceler, Nunes segue a mesma política.
Em sua explicação de voto, nesta sexta, o Itamaraty indicou que “reconhece os esforços” do governo do Irã em relação aos direitos humanos e aprovação de leis internacionais. Para o governo Temer, isso representou passos positivos, tais como a publicação de leis sobre os direitos dos cidadãos.
De acordo com o Brasil, o País optou pela abstenção, apesar das preocupações legítimas em relação aos direitos humanos. Ao explicar seu voto, o governo indicou que “sabe das dificuldades” em implementar novas leis de proteção aos direitos humanos e “espera que o Irã supere os obstáculos”.
A embaixadora brasileira em Genebra (Suíça), Maria Nazareth Farani Azevedo, disse que reconhecia os “passos em boa direção” no que se refere às reformas sobre a punição capital e indicou que o Brasil espera que isso signifique o fim da pena de morte em determinados casos.
Ao se abster, o governo também indica que “levou em consideração a vontade política do Irã em se engajar” com os instrumentos internacionais de direitos humanos. Segundo a embaixadora, o voto brasileiro deve ser visto como um “estímulo para que o Irã permaneça no bom caminho” e “espera avanços mais significativos em direitos humanos”.
Ainda assim, o governo afirmou que continua preocupado com as alegações de violações no país. O Brasil ainda se disse preocupado com a situação das mulheres, da liberdade de expressão e de minorias religiosas. De acordo com a embaixadora, a abstenção do País não deve ser interpretada como um questionamento em relação à relatora para as violações no Irã.
Momentos depois de o Brasil falar, o governo do Reino Unido tomou a palavra para alertar que o Conselho da ONU “não é o lugar para reconhecer esforços”, e sim para lidar com violações de direitos humanos.
O governo do Irã criticou a aprovação da resolução, enquanto que a Venezuela alertou que a resolução era um “instrumento de potências para atingir seus objetivos geopolíticos”.
(Agência Estado)