Republicanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentaram nesta segunda-feira (6) um projeto de lei para revogar os pontos centrais do programa federal de seguro de saúde do país, o Affordable Care Act, mais conhecido como “Obamacare”.
O projeto propõe uma nova forma de crédito individual como ajuda no pagamento de seguro.
“É hora de virar a página e de salvar nosso sistema de saúde desta lei desastrosa”, disse Paul Ryan, presidente da Câmara. Pelo Twitter, o presidente Donald Trump comentou: “A Câmara acaba de apresentar a lei para revogar e substituir o Obamacare. Hora de acabar com esse pesadelo”.”Nosso projeto de lei transfere o poder de Washignton para os americanos”, declarou Kevin Brady, presidente de uma das comissões da Câmara de Representantes encarregada da reforma.
O projeto revelado nesta segunda, que será debatido nos próximos meses pelos legisladores, anula a obrigação universal de adquirir um seguro e reduz a intervenção do Estado.
E plano tem um novo ponto: a instauração de um crédito fiscal de entre US$ 2 mil e US$ 14 mil por ano para ajudar os cidadãos a pagar seu seguro. Este ponto, segundo a agência France Presse, deverá provocar manifestações por parte da ala conservadora do Partido Republicano.
O texto mantém, não obstante, dois dos pontos centrais do Obamacare: a possibilidade para as crianças de se inscreverem no seguro de seus pais até os 26 anos e a proibição de que as companhias de seguro discriminem os pacientes em função de seus antecedentes médicos.
Trump e republicanos no Congresso prometeram repetidamente revogar e substituir a política votada pela maioria democrata na época e assinada por Barack Obama em 2010. O Obamacare permitiu a mais de 20 milhões de americanos ter acesso a um seguro saúde.