O presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, assinou na tarde desta quinta-feira (19) a Resolução Nº 18/2020 que dispõe sobre o regime de plantão extraordinário e outras medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. A Resolução determina a suspensão de prazos dos processos administrativos e judiciais no âmbito de toda a 4ª Região, entre outras restrições.
Resolução do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre determina suspensão dos prazos processuais
Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre. (Foto: Divulgação)