Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia afirmou durante o evento “Todas e Todos Contra o Feminicídio”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que o Brasil vive um cenário de “barbárie” e não de civilização, enquanto mulheres continuam sendo mortas física e socialmente no País.
“Eu não falo em recivilização, porque eu não falo em civilização em um local em que matam pessoas. Matam crianças, matam meninas fisicamente, socialmente, intelectualmente, psiquicamente. Isto não é uma civilização. Isto é um simulacro que ainda não chegou ao aspecto civilizatório de uma humanidade que rejeita a barbárie. Isto é, sim, barbárie. (…) Resolveram nos matar, resolvemos viver”, ressaltou nesta quarta-feira (11/3), ao destacar, com base em dados de 2026, que uma mulher é assassinada no país a cada menos de 6 horas pelo simples fato de ser mulher.
Um dos marcos jurídicos detalhados pela ministra foi a decisão do Supremo, de março de 2025, que declarou inconstitucional o uso do argumento de “defesa da honra” em casos de feminicídio. Cármen criticou a estratégia de advogados de atacar a vida pregressa das vítimas para justificar o crime, mencionando casos históricos onde réus foram absolvidos sob aplausos após assassinarem mulheres com tiros no rosto.
A ministra utilizou ainda a metáfora da “gata borralheira” para descrever o confinamento histórico das mulheres ao espaço doméstico, enquanto os homens ocupam os espaços de decisão e lazer.
“Os clubes de charuto continuam ainda hoje aqui em Brasília, em qualquer lugar do Brasil. Os homens se reúnem, se divertem, se apresentam e depois na hora de promover para um tribunal são estes que vão porque já conhecem aquele que vai nomear, porque é aquele que eu te apresentei depois do jogo do futebol. Onde estamos nós? De casa para o trabalho, do trabalho para casa, com dupla, quando não, com tripla jornada. Mas vocês são muito guerreiras e todo ser humano tem que ser guerreiro nesse sentido de lutar pela vida. Nós queremos ser namoradas, nós queremos ser festivas, queremos ser amigas, queremos passear, queremos não ser guerreiras o tempo todo, porque isso cansa. A vida não é um estresse, a vida é uma grande aventura para ser vivida com prazer. O destino do ser humano é a felicidade”, afirmou a magistrada.
Para Cármen Lúcia, “sem mulheres não há democracia”. Ela encerrou citando a escritora Conceição Evaristo: “Combinaram de nos matar e nós combinamos de não morrer”, reafirmando que a resistência feminina é o que mantém viva a esperança de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme o Artigo 3° da Constituição Federal.