O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou, nessa quarta-feira (25), a suspensão do julgamento sobre as regras de responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos publicados nelas. Até o momento, dez dos onze ministros já votaram, e o placar parcial aponta para uma maioria de oito votos a dois a favor de um aumento na responsabilização das plataformas digitais. Apesar disso, há divergências importantes quanto à fundamentação jurídica dos votos.
Está previsto para esta quinta-feira (26) um almoço entre os ministros, com o objetivo de buscar uma posição de consenso ou, ao menos, intermediária. O único ministro que ainda não apresentou seu voto, Nunes Marques, afirmou que só manifestará sua posição após esse encontro. Segundo informações internas, há uma expectativa de que a reunião possa ajudar a unificar os argumentos da maioria, de modo a fortalecer a decisão final da Corte.
“Fica suspenso o julgamento para, internamente, discutirmos as teses. Se já conseguirmos chegar a um acordo amanhã, nós proclamaremos o resultado amanhã. Se precisarmos de um pouco mais de tempo, precisaremos de um pouco mais de tempo. Mas acho que avançamos bem nos debates”, anunciou Barroso durante a sessão plenária.
Durante a sessão dessa quarta, a ministra Cármen Lúcia reforçou a maioria que defende o aumento da responsabilidade das plataformas. Em contrapartida, o ministro Edson Fachin votou com a corrente divergente, alinhando-se ao ministro André Mendonça, que também manifestou apoio à constitucionalidade plena do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Esse artigo estabelece que “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” se, após ordem judicial, “não tomar as providências” para remover o conteúdo. Para Mendonça e Fachin, o dispositivo oferece um equilíbrio adequado entre liberdade de expressão e responsabilidade.
Por outro lado, entre os oito ministros que votaram por uma responsabilização maior, três — Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — entenderam que o artigo 19 deve ser declarado inconstitucional em sua totalidade. Já os outros cinco — Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia — defenderam que o dispositivo deve ser considerado apenas parcialmente inconstitucional, ou seja, válido apenas sob determinadas circunstâncias.
O julgamento é considerado um marco na regulação do ambiente digital e pode ter efeitos profundos sobre a forma como redes sociais operam no Brasil. (Com informações do jornal O Globo)