Ministro mais próximo do presidente Michel Temer, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a mudança no teto do rombo das contas públicas no ano que vem, anunciada nesta semana, foi calculado pela área econômica do governo levando “em consideração” uma eventual aprovação da reforma da Previdência.
Ou seja, a previsão de déficit de R$ 159 bilhões para 2018, segundo ele, pode sofrer impacto se os congressistas não aprovarem as novas regras previdenciárias propostas no ano passado pelo governo Temer. “A [nova] meta [fiscal] de 2018 leva em consideração, sim [a reforma]. Portanto, é fundamental, é indispensável para o Brasil, é indispensável para os brasileiros que a gente tenha a aprovação da reforma da Previdência”, disse.
Padilha destacou que, pelo menos em 2017, o rombo previdenciário não impactará na proposta que foi enviada nesta quinta-feira (17) ao Congresso para elevar de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a meta fiscal deste ano.
Em véspera de ano eleitoral, até mesmo parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto têm sinalizado resistência em apoiar o governo na reforma da Previdência. O Executivo federal e aliados de Temer no Congresso Nacional reconhecem que, atualmente, o governo não tem votos suficientes para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que modifica as regras previdenciárias.
Na avaliação de Padilha, se o Congresso não aprovar a reforma da Previdência, o governo terá de encontrar alternativas para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste momento, o titular da Casa Civil não quis considerar a possibilidade de uma nova alteração na meta fiscal do ano que vem, se o governo acabar derrotado na reforma previdenciária.
Por ora, Padilha diz apenas que, para cumprir a meta fiscal, a equipe econômica, se for necessário, avaliará medidas como novos cortes de gastos ou aumento de receitas, o que deixa implícito a possibilidade de novos reajustes de tributos. “Se nós não tivermos a reforma da Previdência, repito, nós teremos que cuidar para ter alternativas entre corte de despesas e aumento de receitas para compensar esse possível aumento de déficit da Previdência”, enfatizou.
Enviada pelo governo no ano passado, a reforma está em análise no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pela comissão especial da Câmara, mas ainda precisa ser analisado pelo plenário em dois turnos para, então, seguir para o Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados para ser aprovada.
Na última terça-feira (15), o governo anunciou a revisão das metas fiscais deste ano e de 2018. Para o ano que vem, a equipe econômica, que previa déficit de R$ 129 bilhões, passou a prever que o rombo nas contas públicas chegará a R$ 159 bilhões.
Na quinta-feira, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, alertou, em sintonia com a declaração de Padilha, que se a reforma previdenciária não for aprovada pelo Congresso, o governo terá de propor “medidas mais fortes” do que as apresentadas. (AG)