O Governo do Estado apresentou o relatório da execução orçamentária na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (5). Os números confirmam uma queda acentuada da receita neste ano. Apenas nos primeiros seis meses de 2015, a queda em relação ao que estava previsto no Orçamento é de quase R$ 3 bilhões. Mais do que a crise na economia do país, que impactou em uma redução de R$ 710 milhões na arrecadação de impostos no período, a maior diferença em relação ao que estava previsto (R$ 2,27 bilhões) decorre de algumas receitas (empréstimos ou repasses federais) que acabaram não se confirmando.
O panorama foi explicado pelo subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, auditor fiscal Eugênio Carlos dos Santos Ribeiro, e conclui que as contas de todos os poderes e órgãos do Estado fecharam o primeiro semestre com um déficit superior a R$ 1,5 bilhão (resultado orçamentário). “Isso demonstra que todo o esforço em reduzir as despesas em mais de R$ 1,2 bilhão foi insuficiente diante da frustração da receita. Teremos que ampliar este esforço ao longo do segundo semestre”, observou Eugênio Ribeiro. A lei do orçamento previa um resultado positivo de R$ 2,6 bilhões até junho.
O ingresso de receita (exceto as movimentações intraorçamentárias, entre elas a previdência) limitou-se a R$ 20 bilhões, ao passo que a peça orçamentária previa mais de R$ 23 bilhões. Ainda na última semana, durante encontro com as entidades sindicais dos servidores públicos, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, apontou para um rombo financeiro ao final do ano ao redor de R$ 3,6 bilhões.
Na primeira metade de 2015, a única despesa que ficou acima do previsto no Orçamento se relaciona com o pagamento da folha salarial, que fechou em R$ 11,4 bilhões. Já nas despesas correntes (diárias, locações, viagens), a economia chegou a R$ 740 milhões e o recuo em termos de investimentos ficou em R$ 347 milhões.
A apresentação do relatório da execução orçamentária do primeiro semestre aconteceu em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e atende a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, foram apresentados relatórios específicos do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, assim como um resumo da execução do Orçamento de 2014.