O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) defendeu a flexibilização das regras sobre trabalho infantil no Brasil durante participação no podcast Inteligência Limitada, exibido na sexta-feira (1º), data em que se celebra o Dia do Trabalhador.
Na entrevista, o político afirmou que iniciou sua trajetória profissional ainda na infância e criticou o que classificou como uma mudança cultural no país em relação ao tema. Segundo ele, em décadas anteriores era possível obter carteira de trabalho a partir dos 14 anos, enquanto hoje haveria maior restrição à atuação de adolescentes no mercado.
Embora tenha reconhecido a importância da educação formal, Romeu Zema defendeu que crianças possam exercer atividades simples, desde que compatíveis com a idade e sem prejuízo aos estudos.
“Eu sei que o estudo é prioritário, mas criança pode estar ajudando com questões simples, com questões que estão ao alcance dela. Eu acompanhava meu pai o dia todo, contava parafuso, porca e ajudava ele, embrulhava em jornal. Na época era em jornal o papel de embrulho”, afirmou. Em outro momento, acrescentou que, na visão dele, “parece que a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança”.
O ex-governador também comparou a realidade brasileira com a dos Estados Unidos, citando exemplos de atividades informais exercidas por jovens. “Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal. Recebe lá não sei quantos cents por cada jornal entregue. Aqui é proibido, você está escravizando criança”, declarou, ao defender mudanças na legislação.
As declarações ocorrem em meio a um debate sensível no País, já que o trabalho infantil é regulado por normas constitucionais e legislações específicas que buscam proteger o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes.
Pela legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14. A regra está prevista na Constituição Federal e é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
O programa Jovem Aprendiz é voltado a pessoas entre 14 e 24 anos e combina formação teórica com experiência prática em empresas. Nesse modelo, o jovem tem carteira assinada e acesso a direitos trabalhistas, como salário, 13º, férias e recolhimento do FGTS. A jornada é limitada a até seis horas diárias — podendo chegar a oito horas para quem já concluiu o ensino fundamental — e o contrato tem duração máxima de dois anos.
Especialistas em direito do trabalho e proteção à infância ressaltam que a legislação brasileira segue convenções internacionais que visam combater a exploração do trabalho infantil e garantir que a inserção no mercado ocorra de forma gradual e protegida. As falas de Romeu Zema, nesse contexto, tendem a ampliar o debate público sobre os limites entre aprendizado, responsabilidade e proteção social.