A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou fôlego com a nova fase da operação “Sem Desconto” da Polícia Federal (PF), deflagrada na última quinta-feira (13), e começará agora a se debruçar sobre políticos que teriam envolvimento no esquema. Ao mesmo tempo, os holofotes devem se voltar esta semana para o início dos trabalhos de outra Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta apenas por senadores, que irá apurar a atuação do crime organizado no Brasil.
A decisão de investigar o chamado “núcleo político” – termo usado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) – foi tomada logo após a operação. A avaliação é que parlamentares comporiam o “primeiro escalão” do esquema fraudulento. Na quinta, o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), alvo da PF, foi convocado para prestar depoimento na CPMI e teve aprovada a sua quebra de sigilos bancário e fiscal.
“O grosso dessa operação (da PF), os operadores e os que desviaram, estão na cadeia. Agora, nós queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que esse esquema pudesse continuar funcionando e de que maneira políticos foram beneficiados nessa história”, disse Viana.
A expectativa hoje no Senado é que a operação da semana passada – que culminou na prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto – imprima um novo ritmo ao funcionamento da CPMI do INSS, que andava esvaziada. Sob reserva, entretanto, parlamentares avaliam que o recente fôlego do colegiado pode não durar muito tempo. Eles acreditam que o possível envolvimento de políticos aliados de integrantes do colegiado nas fraudes ao INSS deve dificultar a apuração do “primeiro escalão” do esquema.
Mesmo com a promessa dessa nova frente de investigação, as conversas e os pronunciamentos na sessão da última quinta-feira (13) seguiram como nos últimos meses: uma guerra de versões entre governo e oposição para culpar determinada gestão de ter permitido as fraudes.
Com a prisão preventiva de Stefanutto, parlamentares da oposição reforçaram o discurso de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permitiu os desvios de descontos associativos. A investigação da PF mostrou que o ex-presidente do INSS recebia R$ 250 mil por mês de propina nesse esquema criminoso. A defesa dele nega todas as acusações.
“Tivemos aqui a notícia da prisão preventiva do Alessandro Stefanutto, que foi nomeado presidente do INSS pelo governo Lula. Tivemos aqui a prisão preventiva do procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira, nomeado pelo governo Lula, que, coincidentemente, é quando também teve a escalada desses descontos fraudulentos, e aí a matemática não mente”, defendeu o senador e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro Sergio Moro (União Brasil-PR).
Paralelamente, deputados e senadores governistas tentam destacar o papel de José Carlos de Oliveira, que foi ministro da Previdência e Trabalho da gestão Bolsonaro, nas fraudes do órgão para diminuir o desgaste gerado pela prisão de Stefanutto. Oliveira foi alvo de busca e apreensão e passou a utilizar tornozeleira eletrônica.
“Ministros de Bolsonaro sabiam de tudo desde 2019. Ou seja, essa quadrilha que já age há muito tempo está caindo agora”, disse o deputado petista Rogério Correia (MG).
Terça-feira
Ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), a advogada Cecília Rodrigues Mota será ouvida pela CPMI do INSS na reunião desta terça-feira (18), às 10h. A investigada também presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB); as duas entidades são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), por terem sido beneficiadas com descontos irregulares de aposentados e pensionistas.
A CPMI também ouvirá João Carlos Camargo Júnior, sócio administrador da Mkt Connection Group. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor de um dos requerimentos de convocação, cita a transferência de valores elevados da entidade Amar Brasil – investigada por descontos não autorizados em benefícios do INSS – para a empresa de Camargo.
“Além dos valores, chama atenção o fato de a empresa ter sido criada em 12 de dezembro de 2022, um mês após a assinatura do ACT (acordo de cooperação técnica) da Amar Brasil com o INSS”, acrescenta o parlamentar. As informações são do jornal Valor Econômico e da Agência Senado.