O governador gaúcho Eduardo Leite assinou nessa quarta-feira (28) um decreto que oficializa a criação de seis estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de presos provisórios e condenados a regime fechado. Em fase final de construção e com investimento total é superior a R$ 800 milhões, as unidades devem ser inauguradas até dezembro.
Na lista estão penitenciárias estaduais em São Borja (Fronteira-Oeste, com 800 vagas), Rio Grande 2 e 3 (Litoral Sul, com 1.710 vagas) e Caxias do Sul 2 e 3 (Serra Gaúcha, com 1.650 vagas), além da Cadeia Pública de Passo Fundo (Região Norte, com 800 vagas). Juntas, as unidades acrescentarão quase 5 mil novas vagas no sistema.
Em paralelo, prosseguem desde maio as obras da Cadeia Pública de Alegrete (Sudoeste do Estado), com conclusão projetada para o segundo semestre do ano que vem. A capacidade planejada é de 286 detentos.
A criação formal das unidades permite que já sejam organizados os recursos humanos e a execução orçamentária. O ato também registra os presídios formalmente no Infopen, sistema brasileiro criado para consolidar e gerenciar dados sobre o sistema prisional, incluindo aspectos como população carcerária e condições das unidades penais.
O governador ressaltou, ao rubricar os documentos, acompanhado do titular da Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Cesar Kurtz:
“Segurança pública exige planejamento, investimento e capacidade de agir sobre problemas estruturais. Nosso governo ampliou a infraestrutura do sistema prisional porque sabemos que o enfrentamento da criminalidade também passa por custodiar adequadamente os presos, garantir melhores condições de trabalho aos servidores e impedir que as limitações físicas das unidades comprometam a atuação do Estado”, disse Leite. “Estamos estruturando o sistema prisional para que o Rio Grande do Sul siga avançando na segurança pública – com responsabilidade, continuidade e resultados concretos para a população”.
BAgé
Na Região da Campanha, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil com pedido de tutela de urgência para que o governo gaúcho construa novo estabelecimento prisional ou amplie a capacidade do Presídio Regional de Bagé. O motivo é a superlotação.
A ação foi proposta pelo promotor Diogo Taborda após inspeção realizada na última sexta-feira, 23 de outubro, constatar que a unidade, inaugurada em 1977 e projetada para 336 vagas, abrigava 749 pessoas, o que representa taxa de ocupação de 222,9%. O levantamento apontou, ainda, que a população carcerária cresceu de 615 para 749 presos em menos de um ano, um crescimento de 21,8%.
Dentre os problemas verificados estão a insuficiência de camas, colchões colocados no chão, beliches improvisados, celas com umidade, mofo e infiltrações, além da impossibilidade de separar presos provisórios e condenados. O relatório também destaca um déficit de 413 vagas e a sobrecarga dos policiais penais, com média de 94 presos para cada servidor por turno.
Na ação, o promotor requer que o Estado apresente, em até 60 dias, plano de ação com cronograma físico-financeiro e previsão orçamentária para a criação das vagas necessárias. O pedido inclui a construção de um novo estabelecimento prisional dimensionado para a demanda atual e futura da região, sob pena de multa diária.
(Marcello Campos)