Autoproteção feminina
O deputado Pedro Pereira (PSDB) está mobilizando no Legislativo gaúcho a criação do Programa Estadual de Autoproteção Feminina e a definição de diretrizes para a oferta de cursos de defesa pessoal no RS. A iniciativa propõe disseminar conhecimentos de autoproteção, técnicas não letais de defesa pessoal e prevenção situacional, com foco na promoção da autonomia, autoestima e acolhimento das mulheres em situação de risco.
O projeto prevê ainda a difusão de informações sobre direitos, canais de denúncia e medidas protetivas, além da formação de multiplicadoras comunitárias para ampliar o alcance do programa. Pedro avalia que, enquanto ferramenta prática e psicológica, a defesa pessoal contribui para a capacidade de reação e da sensação de segurança das mulheres, sobretudo daquelas em situação de vulnerabilidade ou sob medidas protetivas.
Proteção das indústrias
O Serviço Social da Indústria (Sesi), o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional do Sesi assinaram nesta semana, em meio à programação da COP30, em Belém (PA),o Protocolo de Respostas às Emergências Climáticas por Inundação. O documento define diretrizes operacionais para atuação do setor industrial em situações de inundações severas, como as ocorridas no RS em 2024.
Elaborado por especialistas em saúde, segurança do trabalho, gestão de riscos e resposta a desastres, o protocolo estabelece procedimentos de prevenção, resposta imediata e recuperação pós-desastre, promovendo a integração do setor produtivo às estruturas públicas de proteção e defesa civil.
A construção do material levou em consideração a experiência vivenciada pelo Sistema FIERGS durante a catástrofe climática do ano passado, que impactou pelo menos 63% das indústrias gaúchas.
Dignidade aos catadores
A Defensoria Pública do Estado, em conjunto com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Trabalho, recomendou ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre o reajuste imediato dos contratos com associações e cooperativas de catadores da coleta seletiva na Capital.
A medida busca garantir o pagamento de salário mínimo mensal e o recolhimento das contribuições ao INSS, assegurando dignidade, inclusão social e proteção previdenciária aos trabalhadores. Para os órgãos, os catadores desempenham papel essencial na gestão de resíduos da Capital e precisam de condições justas para manter a atividade.
A partir da recomendação, o DMLU terá até dia 1º de dezembro para informar quais medidas adotará diante da recomendação.
Agricultura sustentável
Durante participação na COP30, nesta semana, o deputado Adão Pretto Filho (PT) voltou a defender o projeto de lei de sua autoria que instituiu a Política Estadual de Fomento à Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável no RS. A proposta estabelece diretrizes para ampliar o uso de bioinsumos, reduzir a dependência de agrotóxicos e fortalecer sistemas de produção baseados na diversidade e na conservação do solo.
Apesar de aprovado pelo Parlamento em 2024 e sancionado pelo governo Leite, o texto segue sem regulamentação por parte do Executivo, o que impossibilita o avanço de medidas de transição para o modelo de produção proposto. Pretto destaca que a demora na regulamentação impede o RS de estar na vanguarda da transição agroecológica, visto que outras seis Assembleias Legislativas do país solicitaram cópias do projeto para replicar políticas semelhantes em seus estados.
“Sem regulamentar a lei, o governo trava um instrumento essencial para fortalecer a agricultura familiar, garantir alimentos mais saudáveis e aumentar a resiliência diante das mudanças climáticas”, destaca Pretto.
Monitoramento de rebanhos
Visando a consolidação de uma política permanente de monitoramento dos rebanhos no RS, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa uma proposta de criação do Programa Gaúcho de Rastreabilidade Animal – PGRA.
O projeto busca ampliar a competitividade da pecuária gaúcha nos mercados nacional e internacional, a partir do acompanhamento de toda a cadeia produtiva de bovinos e bubalinos – do nascimento ao abate – com foco em controle sanitário, segurança alimentar, transparência e valorização do setor.
Se aprovada, a iniciativa também deve viabilizar a disponibilização de um selo ou certificado estadual que comprove a origem e a qualidade do rebanho, em conformidade com padrões nacionais e internacionais. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)