A Rússia pediu, nesta sexta-feira (17), a proibição do “movimento público internacional LGBT” por considerá-lo “extremista”, em uma nova demonstração da onda ultraconservadora de Moscou, acentuada desde o início de sua ofensiva contra a Ucrânia no ano passado e a qual várias ONGs qualificaram como homofóbica.
O Ministério da Justiça russo informou a decisão em um comunicado, no entanto não especificou se faz referência ao movimento em geral de defesa dos direitos de identidade de gênero e de orientações sexuais minoritárias, ou a organizações específicas de defesa de direitos.
No comunicado, a instituição anunciou que “apresentou uma reclamação legal administrativa perante o Supremo Tribunal (…) para reconhecer o movimento público internacional LGBT como extremista e proibir a sua atividade na Rússia”. O tribunal analisará o pedido a partir de 30 de novembro.
O presidente russo, Vladimir Putin, implementa há anos uma política qualificada como homofóbica e transfóbica por numerosos representantes da comunidade LGBTQIAP+ (lésbicas, gays, trans, bissexuais e outros) e por ONGs.
Desde o início da ofensiva contra Kiev, em fevereiro de 2022, o Kremlin multiplicou as medidas contra este grupo, com o argumento de que está defendendo crianças frente a condutas que considera inaceitáveis, e apresentando-se como um baluarte moral contra o declínio do Ocidente.
O governo russo garante que as pessoas podem ter qualquer orientação sexual, mas que a Rússia deve proteger as crianças da propaganda ocidental que, segundo Moscou, nega a existência de um sexo biológico. O anúncio do Ministério da Justiça foi denunciado por organizações especializadas.
“O poder russo esquece mais uma vez que a comunidade LGBT+ são pessoas, cidadãos deste país e também de outros. E agora eles não só querem nos fazer desaparecer do espaço público, mas também nos proibir como grupo social”, disse à AFP Dilia Gafurova, diretora da fundação “Sphere” para a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAP+.
“É uma medida típica de regimes repressivos e não democráticos: perseguir os mais vulneráveis”, acrescentou, prometendo “lutar” pelos direitos da comunidade na Rússia.
“Propaganda” proibida
Em julho, os deputados russos aprovaram uma lei que proíbe operações cirúrgicas e terapias hormonais destinadas a mudar de sexo. O texto também priva as pessoas trans do direito de adotar crianças.
Desde 2013, uma lei no país proíbe a “propaganda” de “relações sexuais não tradicionais” direcionada a menores de idade, texto que foi denunciado por ONGs como instrumento de repressão à comunidade LGBTQIAP+.
Essa legislação foi ampliada no final de 2022 e agora proíbe também a “propaganda” LGBTQIAP+ dirigida a qualquer público, seja na mídia, na internet, em livros ou em filmes.
Desde 2020, a Constituição russa especifica que o casamento é a união entre um homem e uma mulher, impedindo uniões entre pessoas do mesmo sexo.
A principal ONG que defende os direitos desta comunidade na Rússia, LGBT-Set, foi classificada em 2021 como “agente estrangeira”, o que dificulta seu funcionamento e a expõe a multas e até à sua proibição.