O ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai cumprir pena no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O prédio é conhecido como “Papudinha” e foi designado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe. Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão.
O edifício fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, no Jardim Botânico, e tem capacidade para 60 presos. Até o começo de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no 19º BPM.
O batalhão tem oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos, compostos por banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Segundo a Polícia Militar, todas essas instalações foram reformadas em 2020.
Todos os presos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas definidos pela administração penitenciária, de forma igual para todos.
Também é permitido acesso a televisores e equipamento de ventilação mecânica, de acordo com o regramento da unidade prisional.
“A corporação esclarece ainda que o local conta com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — onde um profissional da Secretaria de Saúde realiza atendimentos semanais —, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada”, complementou a PM em material enviado nesta terça.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a:
– Militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação.
– Presos militares aguardando eventual condenação que possa resultar na perda do cargo.
– Civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei (ex.: advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades).
Anderson Torres é delegado da Polícia Federal, embora tenha se afastado do cargo para cumprir missões políticas – como comandar o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro e a Secretaria de Segurança Pública do DF no governo Ibaneis Rocha (MDB).
O NCPM é fiscalizado pela Vara de Execuções Penais (VEP), órgão responsável por acompanhar os presídios e executar as penas e medidas de segurança aplicadas a condenados, cuidando de processos de regimes fechados e semiabertos.