Quatro meses após ser lançado como uma das apostas do ex-presidente Jair Bolsonaro na busca pela reeleição, o crédito consignado do Auxílio Brasil – que voltou a ser chamado de Bolsa Família pelo atual governo – foi suspenso pela Caixa Econômica Federal. A partir de agora, novos empréstimos com desconto em folha no benefício social não serão mais concedidos. O perdão da dívida de contratos já firmados, por outro lado, foi descartado.
O anúncio foi feito pela nova presidente do banco público, Rita Serrano, logo após a cerimônia de posse do cargo, na noite de quinta-feira (12).
“Nós estamos suspendendo o consignado do Auxilio (Brasil), por duas razões. A primeira é que o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro (dos beneficiários), então é de bom tom que a gente mantenha, pois nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não. E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada é muito alto. Nós estamos suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esse juros dentro das regras de conformidade”, disse.
A Caixa foi o único entre os maiores bancos do país a se habilitar para operar a modalidade, mas outras 11 instituições financeiras estão credenciadas.
De acordo com a equipe de transição do governo Lula, o consignado do Auxílio Brasil concedeu R$ 9,5 bilhões em empréstimos para 3,5 milhões de beneficiários do programa, com a Caixa sendo responsável por R$ 4 a cada R$ 5 emprestados, totalizando R$ 7,64 bilhões.
A linha de crédito, que começou entre os dois turnos das eleições presidenciais, foi questionada por comprometer até 40% da renda dos beneficiários e pelo eventual uso eleitoral da medida, uma vez que Jair Bolsonaro queria aumentar suas chances de reeleição.
Procurada para a atualização dos valores, a Caixa informou que “por questões estratégicas, não fornece dados do balanço”.
Pedido de revisão
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pedindo que o governo federal não apenas suspendesse a modalidade, mas que os contratos existentes fossem revisados.
No documento, a entidade propôs que a Caixa integrasse as carteiras de crédito operadas pelos bancos privados, ou seja, assuma os valores dos empréstimos, excluídos os juros.
Além disso, o Idec pediu que o governo revise as taxas de juros praticadas na modalidade, de 3,45% ao mês, e adote como referência o teto dos juros válido no crédito consignado dos beneficiários do INSS, de 2,14% ao mês.
Coordenadora do Programa Financeiro do Idec, a economista Ione Amorim – que assinou o documento junto do diretor de Relações Institucionais da entidade, Igor Rodrigues Britto – analisa que, apesar da interrupção das concessões de crédito pelo principal banco operador ser significativo, não resolve o problema.
Para Ione, o risco de endividamento das famílias, principalmente as mais vulneráveis, continua, já que outros bancos privados seguem operando a modalidade. Ela defende que os três ministérios envolvidos no assunto – da Justiça, Desenvolvimento Social e Fazenda – tenham um entendimento conjunto de suspender totalmente os empréstimos.
“A suspensão era uma questão muito urgente, justamente para não agravar (a situação das famílias). Apesar de serem poucos bancos privados conveniados e a massa de crédito estar concentrada na Caixa, as pessoas vão recorrer aos outros bancos. Estamos fechando uma torneira, mas outras continuam abertas”, analisa. As informações são do jornal Extra.