A exemplo das demais cidades do País, em Porto Alegre as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares estão marcadas para este domingo, das 8h30min à 17h. Na capitão gaúcha, os ônibus terão passe-livre, a fim de estimular a participação das comunidades em mais de 80 locais de votação.
Ao todo, 185 candidatos (todos maiores de 21 anos, por exigência legal) concorrem a 50 vagas, distribuídas em dez microrregiões municipais. Eles tiveram os seus nomes submetidos a análise documental e provas. Os escolhidos atuarão no triênio 2020-2023.
O cidadão poderá escolher até cinco candidatos da microrregião onde está habilitado para os demais processos de escolha de candidatos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Cada uma delas funcionará com cinco membros, totalizando os 50 nomes. Os candidatos, locais de votação e demais orientações sobre como votar estão disponíveis em diversos sites, inclusive da prefeitura e do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Também é possível esclarecer dúvidas pelo telefone 156 ou diretamente na SMRI (Secretaria Municipal de Relações Institucionais) – avenida Cristóvão Colombo nº 167 (bairro Floresta).
Eleitor
– Somente poderão votar os eleitores do município que possuem mais de 16 anos de idade no dia da votação e estão com a situação em dia no TRE;
– É necessário portar documento oficial de identidade com foto (RG, carteira de motorista ou de trabalho etc.) e título de eleitor;
– Quem não quiser votar em cinco candidatos, pode escolher apenas os de sua preferência, descartando os demais votos apertando o botão “Branco”, digitando número inexistente ou repetido e então teclar “Confirma” .
Atribuições
Órgão permanente e autônomo (sem vinculação a qualquer outro órgão), o Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dos menores de idade. Porto Alegre foi a primeira cidade brasileira a formar o órgão, uma exigência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O conselho foi instituído na capital gaúcha em janeiro de 1991 e entrou em funcionamento em agosto do ano seguinte. Cada integrante recebe um salário entre R$ 998 e R$ 1,3 milhões (bancados com verba municipal), mediante contratação com carteira assinada e em regime de CLT. São atribuições dos integrantes eleitos pela comunidade:
– Atender e aconselhar os pais ou responsável;
– Solicitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
– Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
– Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
– Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
– Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
– Expedir notificações;
– Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
– Assessorar o Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
– Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
(Marcello Campos)