Saiba em que circunstâncias Dilma poderá acionar o Supremo Tribunal Federal

Auxiliares da presidenta Dilma Rousseff já começaram a fazer análise jurídica sobre a eventual aceitação do pedido de impeachment da petista pela Câmara dos Deputados. Eles avaliam a jurisprudência existente – basicamente em torno do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) – e opiniões de juristas. Para fontes, o entendimento inicial é que o STF (Supremo Tribunal Federal) será acionado por Dilma em duas circunstâncias: se não se configurar base legal para pedido de impeachment ou se a defesa no Congresso for cerceada.
Auxiliares interpretaram que atualmente há um “cenário em disputa”: o impeachment, por ora, está mais próximo de uma “eventualidade” do que de uma “certeza”. Só a definição do tamanho do apoio dos parlamentares à ideia na Câmara permitiria classificar o cenário como pró-impeachment.
A movimentação da oposição pelo afastamento de Dilma é o ônus do ajuste fiscal que ela tenta implementar, segundo fontes do governo. O clima de pressão política contaminou o TCU (Tribunal de Contas da União), na visão dessas fontes, que decidirá sobre as contas de 2014 sob “constrangimento” e “exposição pública”.
Na quinta-feira, o pedido de afastamento de Dilma foi reapresentado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Encampado pela oposição, o pedido é do ex-deputado e jurista Hélio Bicudo e do jurista Miguel Reale Júnior. Eles baseiam a solicitação nas supostas irregularidades fiscais cometidas pela presidenta, como as “pedaladas” e gastos sem autorização do Congresso.
Se Cunha rejeitar o pedido, um deputado de oposição deve recorrer para que a decisão seja tomada pelo plenário. Em caso de maioria simples pela aceitação do impeachment, a denúncia prosseguiria, com comissão especial eleita em plenário. Depois, dois terços da Câmara precisariam aprovar o processo de impeachment, o que já levaria ao afastamento de Dilma. (AG)