Flavio Pereira
Este colunista, ao longo desta trajetória nas estradas do jornalismo e do Direito, ao longo de 40 anos, tem tido o privilégio de conviver com as mais inesperadas situações. Recentemente, em inúmeras conversas com prefeitos dos mais diversos recantos do País, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, ouviu a insistente queixa de que “juiz, Ministério Público e Tribunal de Contas só existem para prefeito e vereador”. Pode haver um exagero nestas avaliações. E estes entes, no seu cotidiano, têm a tarefa de desmentir esta possível avaliação equivocada.
O caso das pedaladas
O noticiário nacional dá conta das famosas “pedaladas fiscais” que, sistematicamente, gestores do governo federal aplicam no orçamento da União. Recentemente, em corajosa manifestação do ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), estas “pedaladas” supostamente cometidas pela nossa conterrânea gaúcha por opção, a presidente Dilma Rousseff, foram denunciadas. O atual governo defende-se atacando, ao afirmar que “elas – as pedaladas – sempre existiram” e teriam sido praticadas inclusive pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O fato é que só agora foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União, talvez mais independente. Independência esta que seria um mérito do atual governo.
As contas do governador Tarso Genro
O governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) – que embora, aos que com ele convivem, transmita a impressão de que ainda acha-se muito tranquilo diante das dificuldades que enfrenta, ao ponto de alguns – inclusive seus correligionários – afirmarem injustamente que ainda não assumiu inteiramente o governo – queixa-se, através de prepostos, de uma herança recebida de seu antecessor Tarso Genro, que lhe teria deixado um Estado ingovernável. Prova disso é que de forma inédita nas últimas décadas, os servidores estaduais das mais diversas carreiras, vivem um suspense terrível, e apenas saberão se receberão seus vencimentos, e quanto receberão, neste último dia do mês de julho. O fato concreto é que o Tribunal de Contas do Estado analisará, nesta quinta-feira, as contas do exercício de 2014 do ex-governador do Rio Grande Sul Tarso Genro. O relator do processo é o conselheiro Algir Lorenzon, oriundo do velho MDB.
Os tribunais e a opinião pública
O Tribunal de Contas da União deve examinar nos próximos dias as famosas “pedaladas” da presidente Dilma Rousseff. O Tribunal de Contas do Estado julga, nesta quinta-feira, as contas de 2014 do ex-governador Tarso Genro. Há um mundo real, e o mundo dos ministros e conselheiros do Tribunal de Contas. Estes dois casos são emblemáticos, poderão definir perante a opinião pública se estes cortes continuarão como meros órgãos de assessoramento aos legislativos – o velho “cemitério de elefantes”, aos quais os governantes remetiam seus amigos sem perspectiva eleitoral –, ou se seus ministros e conselheiros farão aquilo que o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fachin, afirmou na sua posse: “Não serei um juiz com medo de decidir”. A toga de ministro ou conselheiro de uma corte de contas dá independência aos seus detentores. Mesmo que alguns ainda imaginem equivocadamente que, ocupando um cargo vitalício que a sociedade lhes outorgou, devam favores a quem os nomeou.