Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados – com 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções – na noite desta segunda-feira (12). Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por negar a existência de contas bancárias na Suíça em depoimento na CPI da Petrobras. Cunha já estava afastado da presidência da Casa desde maio, mas o que acontece agora que ele foi efetivamente cassado? Como deixa de ser parlamentar, Cunha perde o foro privilegiado atrelado ao cargo.
Assim, as duas ações penais a que o ex-deputado respondia no STF (Supremo Tribunal Federal) devem ser encaminhadas para a primeira instância. É provável que pelo menos um dos processos seja enviado ao juiz federal Sérgio Moro, que concentra as ações relativas à Operação Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná.
Cunha também é alvo de seis inquéritos, de um pedido de abertura de investigação, de uma ação de improbidade e de uma ação cautelar com pedido de prisão. Diferentes tribunais do País podem receber os procedimentos contra o agora ex-deputado, se assim for decidido pelo STF.
As duas ações criminais contra Cunha estão ligadas ao esquema de desvios na Petrobras. Em uma delas, o peemedebista é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em propina do contrato da petroleira com um estaleiro. Nesse processo, ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, também é ré no mesmo processo, a ação deve seguir para o Tribunal Regional da 4ª Região.
A Justiça Federal do Paraná pode receber a segunda ação penal em que Cunha é réu por ter contas não declaradas no exterior e, provavelmente, a ação cautelar com o pedido de sua prisão. Nesse processo, em que é acusado de recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça, o ex-deputado foi denunciado por prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral. Ele nega ter contas em seu nome no exterior.
Além de poder ser julgado em Curitiba e no Rio de Janeiro, Cunha poderá ter de responder em outros tribunais a eventuais denúncias que surgirem das seis investigações das quais é alvo. Isso porque o destino desses seis inquéritos contra Cunha pode ser variado. Dois deles podem ir para a Justiça Federal do Rio. Um apura se ele recebeu propina para liberar recursos do FI-FGTS para o Porto Maravilha. O outro investiga a participação do ex-deputado em fraudes em Furnas. Outros três devem ficar com a Justiça Federal em Brasília.
O peemedebista também é alvo de uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná, que ordenou o bloqueio de bens e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. Ele recorreu. De acordo com juristas, é improvável que Cunha aguarde o julgamento preso. Isso porque o STF não se mostrou assertivo sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado feito pela Procuradoria-Geral da República. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, não havia respondido ao pedido. O STF disse que ouviria a defesa do ex-parlamentar.
Inelegível
O polêmico parlamentar de 57 anos fica inelegível por oito anos a partir de 2018, quando terminaria o seu atual mandato. Com isso, ele está proibido de disputar eleições até 2026, quando estará com 67 anos. (BBC Brasil)