As empresas aéreas brasileiras estão defendendo mudança nas regras de assistência ao passageiro no Brasil, para que elas sejam similares às praticadas no mundo. E disseram que essa é uma maneira de reduzir o valor das passagens cobradas atualmente.
Isso significa, por exemplo, mudar a norma que obriga as companhias a prestar assistência aos passageiros mesmo quando o problema não tiver sido causado por elas – como se o aeroporto fechar por mau tempo.
As empresas também pedem a desregulamentação de itens como a franquia de bagagem – a quantidade em peso que as companhias liberam os passageiros a levar. Hoje, por lei, elas são obrigadas a permitir que cada passageiro em voo doméstico despache 23 quilos em bagagens e duas bagagens de 32 quilos nos internacionais.
Atualmente, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) discute, em audiência pública, o tema. Uma nova resolução sobre o assunto deve ser publicada ainda neste ano.
Quanto à assistência ao passageiro, a proposta da agência prevê limitar em até 24 horas os direitos dos passageiros – o que, na prática, muda muito pouco. E mantém a necessidade de assistência em casos nos quais as aéreas não têm influência direta.
Sobre as bagagens, a proposta da Anac prevê que as empresas fiquem autorizadas a estabelecer os limites em que haverá necessidade de pagamento ou gratuidades, o que atende ao interesse das aéreas. Mas essa norma não entraria em vigor imediatamente após a aprovação, pela proposta.
Proposta.
“É uma proposta tímida. Se a Anac deixar de ser tímida, isso melhoraria a vida dos passageiros”, disse Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, entidade que reúne as companhias TAM, Gol, Azul e Avianca.
Ele diz que, apenas a assistência por força maior, custa 50 milhões de reais anuais às companhias, que vivem prejuízos em razão da crise econômica e da desvalorização do real frente ao dólar. Esse impacto é, inevitavelmente, repassado para a passagem aérea.
Recentemente, a Iata (associação que representa as aéreas em todo o mundo) manifestou contrariedade com a situação. “É como se no mundo inteiro o sujeito conseguisse comprar numa lanchonete um X-Burger, mas aqui no Brasil somos obrigados a vender o combo. A legislação nos obriga a vender o refrigerante, o sorvete…”, explica Sanovicz.
As empresas aéreas defendem que os serviços sejam desregulamentados, tal qual acontece nas companhias de baixo custo e baixa tarifa estrangeiras.
“A pior hipótese para a gente é tudo continuar como está. Porque, em um cenário econômico degradante, essas medidas ajudam a minimizar o impacto da degradação”, afirma o presidente da Abear.
Valor.
Questionado se haveria redução no preço das passagens em eventual norma que desobrigue as empresas a prestar assistência em alguns casos, Sanovicz disse: “Em 2001, quando houve a desregulamentação do valor das passagens aéreas, houve dúvidas se o valor das passagens iria cair. E elas caíram”. Ele afirmou também que, em cenário de crise, as empresas usarão parte da economia para recompor o caixa, mas que haverá, sim, redução no valor das passagens. (Folhapress)