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Saiba o que muda nas regras da vistoria exigida na transferência de veículos

As inspeções vão passar a seguir critérios padronizados em todo o país. (Foto: Alex Rocha/PMPA)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras da vistoria exigida na transferência de veículos. A nova resolução do Contran também cria o Sistema Integrado de Vistorias Veiculares, o Sisv. Já as inspeções passarão a seguir critérios padronizados em todo o país.

Segundo Dayene Ventura de Araújo, que trabalha em uma concessionária em Belo Horizonte, o processo de transferência dos documentos dá um trabalhão. “Nós temos que levar os veículos nas credenciadas do Detran para poder fazer a vistoria dos itens obrigatórios dos carros e depois dar entrada no processo físico nos postos de atendimento autorizados pelo Detran. No caso de revendas, demora em torno de cinco a sete dias para um documento ficar pronto”.

Agora, o Conselho Nacional de Trânsito determinou novas regras que prometem facilitar a vistoria de identificação veicular, que é exigida na transferência de propriedade. A verificação dos equipamentos obrigatórios do veículo passará a ter caráter apenas informativo. Ou seja, irregularidades que forem identificadas não vão impedir a transferência, mas vão constar no documento até que sejam solucionadas.

O Conselho Nacional de Trânsito também decidiu que quem comprar um carro, seminovo ou usado, vai poder escolher entre levar o veículo para fazer a vistoria em uma empresa credenciada pelo Detran ou pedir para fazer a vistoria onde quiser – em casa, na concessionária. Nesse caso, além da taxa oficial do serviço de vistoria, podem ser cobrados custos da equipe de vistoriadores com deslocamento.

Outra mudança é que não será preciso refazer inspeção no veículo se o dono do carro trocar de cidade ou de estado. A nova resolução do Contran também cria o Sistema Integrado de Vistorias Veiculares, o Sisv. As inspeções vão passar a seguir critérios padronizados em todo o país. Na venda para outro estado, um único laudo vai valer na origem e no destino do veículo.

O Ministério dos Transportes informou que a resolução não estabelece uma data para a implantação do Sisv. Depois que o sistema entrar em funcionamento, os órgãos de trânsito vão ter até 90 dias para se adaptar às novas regras.

O advogado de defesa do consumidor Júlio Moraes Oliveira acredita que as mudanças são positivas tanto para quem vende como para quem compra:

“Antes, cada Detran tinha sua regra própria e isso dificultava um pouco. Então, agora, o consumidor tem facilidade, inclusive de comprar carros por leilão na internet, eles podem comprar o carro em qualquer lugar do país e fazer a vistoria em qualquer estado porque o sistema vai ser unificado”, comenta Oliveira. (g1)

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