O PSDB protocolou, em janeiro de 2015, ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa à reeleição da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Uma das alegações é que houve financiamento ilegal de campanha mediante doações oficiais de grandes empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas investigada na Operação Lava-Jato. A então relatora da ação na Corte, Maria Thereza de Assis Moura, decidiu que a ação não devia tramitar. Em 6 de outubro, no entanto, o plenário da Corte reabriu a ação.
Lava-jato
O juiz Sérgio Moro, também em outubro do ano passado, informou ao TSE que, em sentença da Operação Lava-Jato que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos de prisão, ficou “comprovado direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”.
Em sua defesa ao TSE, Dilma disse que não teria como saber se a origem da doação era ilegal. Os advogados da presidenta argumentam que, mesmo se ficar comprovado que os recursos usados na campanha são oriundos de corrupção, a chapa não pode ser punida por isso.
O PSDB protocolou outras três ações no TSE contra a chapa Dilma-Temer, nas quais alega que também houve “veiculação de publicidade institucional em período vedado”. (AE)