O governo Lula divulgou nesta quinta-feira (30) o projeto do novo arcabouço fiscal, proposta para substituir o atual teto de gastos, que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação. A nova regra, que precisar ser aprovada pelo Congresso, é mais flexível que a norma atual.
O objetivo, segundo o governo, é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, para que as contas públicas voltem a ficar “no azul”. A meta é zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.
O que é arcabouço fiscal? No dicionário, palavra arcabouço significa “esqueleto” ou “estrutura”. No mundo político e econômico, “arcabouço fiscal” é um termo que corresponde a uma série de regras que ditarão as políticas fiscais do governo, ou seja, o esqueleto de normas econômicas que deverá ser seguido pela gestão.
Principal regra
O crescimento dos gastos no ano será limitado a 70% do avanço das receitas (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências) nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Esse prazo foi definido para que se leve em conta o crescimento real das receitas na elaboração do Orçamento, e não uma receita projetada – o que daria margem a algum superdimensionamento das receitas e, consequentemente, das despesas.
Isso significa que as despesas sempre vão crescer menos do que as receitas. Se a expansão das receitas for de 1%, os gastos poderão crescer 0,7%.
Segundo limite
As despesas vão seguir também um outro parâmetro. Terão um crescimento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano. Assim, o governo terá tanto um piso como um limite máximo para as despesas.
Os investimentos, por sua vez, terão um piso, e serão corrigidos, no mínimo, pela inflação
Metas da proposta
– Zerar o déficit público da União em 2024;
– Superávit de 0,5% do PIB em 2025;
– Superávit de 1% do PIB em 2026.
– As metas têm intervalo de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos
Como o arcabouço fiscal afeta a sua vida? Um gasto descontrolado do governo pode gerar incertezas em relação à trajetória da dívida pública. Tal incerteza, por sua vez, pode ter reflexos na inflação na economia e afeta a definição do Banco Central (BC) sobre a taxa básica de juros – a Selic.
Na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do último dia 22 de março, o BC argumentou que um arcabouço fiscal sólido e crível pode contribuir com o processo de arrefecimento da inflação.
Segundo o Comitê de Política Monetária do Banco Central, um arcabouço fiscal sólido e crível pode contribuir com o processo de arrefecimento da inflação. A medida tem como objetivo controlar os gastos públicos a fim de deixar as contas públicas no azul. Caso a proposta seja cumprida, a expectativa é de que a alta de preços de produtos e serviços se mantenha moderada. Além disso, a percepção de segurança do investidor estrangeiro sobre o País, refletida no chamado “prêmio de risco” dos ativos, estaciona em níveis mais favoráveis, o que ajuda a estabilizar o cenário para que a inflação possa se manter em controle.
Dessa forma, a geração de empregos, o poder de compra e a renda da população e até investimentos privados sofrem impacto. Ou seja, interações comuns do dia a dia de cada cidadão podem ser levados a rumos não muito agradáveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.