Uma mudança recente na legislação deu novo impulso à dispensa de visto de turismo e negócios para cidadãos brasileiros que viajam ao exterior. Mais 12 países retiraram essa exigência desde maio de 2014 e transformaram o passaporte azul naquele que dá, entre todos os latino-americanos, maior acesso internacional aos seus portadores sem a necessidade de emissão do documento. Agora já se podem cruzar 86 fronteiras com a facilidade de não tirar um visto antes.
O benefício foi facilitado pela Lei 12.968, que deu nova redação ao Estatuto do Estrangeiro, há pouco menos de dois anos. A mudança permite que acordos bilaterais para a isenção recíproca de vistos possam entrar em vigência logo depois de firmados. Basta uma comunicação diplomática entre os países signatários para colocá-los em prática. Antes disso, os acordos percorriam um longo caminho até ter validade: saíam do Palácio do Planalto para aprovação na Câmara dos Deputados, depois no Senado e voltavam para promulgação. Esse penoso processo esbarrava na própria demora da Presidência da República em enviar os textos ao Congresso Nacional e na lentidão dos parlamentares em apreciá-los. Normalmente isso leva anos.
Novos acordos assinados desde então garantiram isenção dos brasileiros em viagens para Albânia, Antígua e Barbuda, Armênia, Belize, Dominica, Geórgia, Granada, Jamaica, Mongólia, São Cristovão e Névis, São Vicente e Granadinas e Suíça. Cidadãos de todos esses países também ganharam o direito de entrar no Brasil sem a necessidade de visto.
Dos 86 países, 44 são europeus, 27 são das Américas, oito são asiáticos, quatro africanos, dois estão no Oriente Médio e a Nova Zelândia, na Oceania. Entre os países mais visitados no mundo que dispensam vistos de brasileiros estão França, Espanha, Itália, Turquia, Alemanha, Grã-Bretanha, Rússia, Tailândia, Grécia e Portugal.
Estados Unidos.
Um acordo com os Estados Unidos, no entanto, ficou mais distante. A crise fez disparar o índice de recusas de pedidos feitos por brasileiros nos consulados americanos. Para dar aval à isenção de visto com outros países, a Casa Branca exige que não mais do que 3% das solicitações sejam rejeitadas. Nos últimos anos, o Brasil vinha reduzindo aceleradamente o número de “reprovados” nas entrevistas consulares, chegando muito perto de 3,5%.
Em 2015, segundo relatos feitos por autoridades americanas a funcionários do governo brasileiro, esse índice teria subido para algo em torno de 5%. A embaixada dos Estados Unidos não informa o percentual de recusas.
Uma das explicações é que teria aumentado a quantidade de brasileiros sem comprovação adequada de renda e vistos como potenciais migrantes – um fenômeno causado pela piora da economia no ano passado. Outro fator seria a queda no volume de turistas que têm emprego fixo e prova de remuneração. Isso faria com que o volume de recusados seja proporcionalmente maior.
De qualquer forma, conforme frisa reservadamente uma fonte do governo, não é isso o que impede um acordo de isenção de vistos com os EUA. Para avançar em um tratado, os americanos exigem acesso a informações de posse da Polícia Federal, como brasileiros suspeitos de crimes ou condenados em primeira instância. O Planalto não admite compartilhamento desse tipo de informação e alega que isso feriria, inclusive, a legislação nacional.
Mesmo sem o acordo com os Estados Unidos, o Brasil tomou a dianteira e ultrapassou a Argentina como o país latino-americano que tem maior número de isenções recíprocas de vistos com outros países. No entanto, os argentinos têm acesso facilitado a 147 países quando se incluem aqueles que permitem a concessão de visto já dentro de suas próprias fronteiras. (Folhapress e AG)