Os brasileiros estão vivendo mais e devem passar uma parte cada vez maior de suas vidas na aposentadoria. Mas o que é visto como vantagem para o trabalhador pode virar o pesadelo de quem administra as contas públicas. Para tornar possível o pagamento da fatura bilionária e crescente de benefícios, a instituição de uma idade mínima de aposentadoria no Brasil é considerada essencial por especialistas. O País é um dos poucos no mundo que não têm essa exigência. Entre os nove principais candidatos, sete concordam com a fixação de uma idade mínima. Mas o assunto é impopular e frequenta pouco os discursos.
O IBGE já alertou que a participação dos brasileiros em idade ativa (de 15 a 64 anos) em relação à população total começou a cair, antecipando o fim do chamado bônus demográfico, aguardado para o início da próxima década.
Na prática, significa que o Brasil tem uma janela de oportunidade cada vez menor para fazer uma reforma da Previdência com regras suaves de transição. A proposta em tramitação no Congresso Nacional prevê idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, avançando ao longo de duas décadas para as exigências de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Alguns economistas já acreditam que não há mais tempo para fazer uma transição tão longa. “O ponto de partida em 53 e 55 (anos) é muito baixo para a urgência que o País enfrenta”, avalia o consultor do Senado Pedro Nery, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
A maneira como o debate sobre a Previdência tem sido conduzido na campanha tem preocupado aqueles que acompanham de perto os números.
Só no INSS, o rombo chegará a R$ 218 bilhões em 2019. No regime previdenciário dos servidores da União, em que as regras são ainda mais benevolentes, o déficit será de outros R$ 87,5 bilhões. A conta não inclui o buraco nas contas de Estados e municípios.
O que mais assusta os especialistas é a rapidez com que o Brasil envelhece. A expectativa de vida ao nascer era de 52,5 anos em 1960 e passou a 75,6 anos em 2016. Para quem chega aos 65 anos, os dados indicam que o comum é passar dos 80 anos. Enquanto isso, o número de contribuintes para cada aposentado do INSS está minguando.
A idade mínima virou um tabu durante a discussão da reforma ao longo de 2017. Grupos contrários à proposta emplacaram o discurso de que a regra seria prejudicial, sobretudo aos mais pobres. Desde então, especialistas tentam desmistificar esse argumento.
O economista Bernardo Lanza Queiroz, professor da UFMG, é um dos autores de uma pesquisa que mostra que as condições de saúde dos idosos de hoje são muito melhores do que no passado. “O risco de morte que uma pessoa de 65 anos tinha em 1950 é igual ao de uma pessoa de 74 anos em 2010”, afirma Queiroz.
Apesar disso, os brasileiros gastam uma parte cada vez maior de suas vidas como aposentados. Nos anos 1980, homens e mulheres passavam menos de 10% de sua expectativa de vida aos 20 anos (idade média de ingresso no mercado de trabalho) na inatividade.
Em 2023, a duração da aposentadoria terá dobrado, chegando a 16,6% da expectativa de sobrevida dos homens e a 23,4% das mulheres.
Equidade
A reforma não é necessária só do ponto de vista fiscal. “O diagnóstico encontra dois grandes gargalos: sustentabilidade e equidade. As regras atuais reproduzem ou até ampliam as desigualdades. É preciso combater privilégios”, afirma o Secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
Pelas regras de aposentadoria, é possível obter o benefício por idade aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Mas a exigência etária não é obrigatória. Na aposentadoria por tempo de contribuição, homens podem pedir o benefício após 35 anos de pagamentos ao INSS, e mulheres, após 30 anos.
Um dos componentes da desigualdade é a aposentadoria de servidores federais que ingressaram até 2003. Eles têm direito a um benefício equivalente ao último salário da carreira e reajustes iguais aos dos servidores ativos.
O governo Temer tentou pôr fim à regra, mas esbarrou no forte poder de pressão das categorias.
Crescimento
Ao contrário da impopular reforma da Previdência, a mudança no caótico sistema tributário brasileiro na direção da simplificação da cobrança dos impostos, com a reforma tributária, é vista como positiva e essencial para puxar o crescimento do País.
A dúvida é se o próximo presidente vai querer gastar o seu capital político de início de mandato para pôr a reforma tributária na frente da previdenciária.
O relator da reforma na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), considera possível aprovar a mudança na Constituição neste ano. A proposta está pronta e prevê a extinção de nove tributos e a criação do Imposto de Bens e Serviços (IBS), o IVA, e de um imposto seletivo sobre energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.