O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu, na sexta-feira (17), manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, ele impôs novas restrições ao ex-presidente.
O magistrado suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber qualquer tipo de visita, inclusive de familiares. As exceções são médicos, fisioterapeutas e advogados.
Foram vetadas ainda visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições deste ano, assim como a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
No caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro e advogado constituído do ex-presidente, a restrição que impede que ele faça visitas ao pai estará vigente durante o período de 90 dias. A medida foi mantida após o parlamentar e pré-candidato a presidente divulgar, em 11 de julho, uma carta escrita por Bolsonaro.
Com as novas medidas impostas por Moraes, o presidente da Argentina, Javier Milei, não poderá se encontrar com Bolsonaro. Horas antes da decisão do ministro ser divulgada, a defesa do ex-presidente havia pedido autorização para que Milei visitasse o ex-mandatário no dia 25 de julho.
O encontro estava sendo planejado há alguns dias, quando o presidente argentino anunciou que viajará ao Brasil para apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência e que aproveitaria a ocasião para se encontrar com o ex-presidente.
“Todas as medidas cautelares vigentes impostas ao apenado continuam inteiramente em vigor. Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, afirmou Moraes na decisão.