Confira abaixo quais serão as próximas etapas da tramitação do processo do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois da aprovação do relatório que pede a sua cassação.
Os deputados aprovaram por 11 a 9 o texto de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que diz que Cunha mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não possui contas no exterior. Agora, o processo segue para o plenário da Câmara.
PRAZO PARA RECURSO
Abre-se o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação da votação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.
PROJETO ALTERNATIVO
Além de apresentar recursos, aliados de Cunha podem tentar levar ao plenário da Câmara um projeto de resolução, e não o parecer do conselho.
O projeto de resolução admite emendas, o que poderia livrar Cunha da cassação.
A CCJ ainda precisa decidir se isso será possível, o que deve ocorrer após o prazo de duas sessões. A proposta de votar um projeto de resolução foi apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), após questionamentos feitos pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Os dois são aliados próximos de Cunha.
RECURSO
Apresentado o recurso sobre o relatório de Marcos Rogério na CCJ, o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designará um relator. Pelo Código de Ética da Câmara, a comissão terá até cinco dias úteis para colocar o recurso na pauta.
O relator apresentará seu parecer. Nesta etapa, também cabe pedido de vista antes da discussão e da votação.
A CCJ poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.
MESA DIRETORA
Após a deliberação pela CCJ, o resultado do recurso deve ser enviado imediatamente para a Mesa Diretora da Câmara.
A decisão da CCJ terá, então, que ser lida no plenário da Câmara, e a Mesa terá prazo de duas sessões ordinárias para incluir o tema na pauta do dia.
VOTAÇÃO DO RELATÓRIO
Se for levado ao plenário da Câmara, o relatório votado no Conselho de Ética precisa obter a maioria absoluta dos votos para ser aprovado, ou seja, 257 dos 512 deputados (sem contar o próprio Cunha, afastado). A votação é aberta e registrada no painel eletrônico.
Há divergência, porém, sobre o que acontece se o parecer do relator for rejeitado. Em uma decisão tomada pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no caso do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), ele decidiu que, se o parecer do relator fosse derrotado no plenário, seria votada a representação original.
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou nesta terça-feira (31) uma consulta à CCJ justamente para esclarecer essa e outras questões sobre o rito. (AG)