O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva poderá indicar até quatro ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim de seu quarto mandato, em 5 de janeiro de 2031. Uma das vagas já está aberta, após a saída do ministro Luís Roberto Barroso. Lula chegou a encaminhar ao Senado Federal o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo, mas a indicação foi rejeitada pelos senadores.
A escolha de um ministro do Supremo começa com a indicação do presidente da República. O nome escolhido precisa cumprir os requisitos constitucionais, como ter entre 35 e 70 anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de anunciado, o indicado é submetido à análise do Senado, responsável por avaliar e aprovar ou rejeitar a nomeação.
O processo inclui uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a qual os senadores fazem perguntas sobre a trajetória profissional, o conhecimento jurídico e as posições do candidato sobre temas relevantes. Após a etapa, a comissão vota o parecer sobre a indicação. Se aprovado, o nome segue para deliberação no plenário do Senado, onde precisa receber pelo menos 41 votos favoráveis, em votação secreta.
Caso seja aprovado pelos senadores, o indicado poderá ser nomeado pelo presidente da República e, posteriormente, tomará posse no Supremo. Se a indicação for rejeitada, o presidente deverá apresentar outro nome para preencher a vaga, reiniciando o processo de análise no Legislativo.
O consultor legislativo do Senado Rafael Silveira destaca que a escolha dos ministros do STF passou a receber mais atenção da sociedade brasileira, especialmente porque as etapas de indicação e sabatina ganharam maior visibilidade pública.
“Há 40 anos, quando estávamos prestes a ter a nossa Constituição, quem sabia o nome de algum ministro do Supremo? Pouquíssimas pessoas no Brasil sabiam. Hoje, se perguntarmos à população, pelo menos dois nomes alguém consegue lembrar. Todas essas etapas de escolha e de sabatina são televisionadas pela TV Senado, por exemplo”, afirmou.
Além da vaga deixada por Barroso, outras três aposentadorias obrigatórias estão previstas durante o mandato de Lula. O ministro Luiz Fux completará 75 anos em abril de 2028, seguido por Cármen Lúcia, em abril de 2029, e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030.
Pela Constituição, os ministros do STF devem se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos. Com isso, as vagas abertas nesses casos também poderão ser preenchidas por indicações presidenciais, sujeitas à aprovação do Senado. (Com informações da Agência Senado)